Empresários criticam projeto que pode aumentar custos judiciais em PE

00O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa (PDT), recebeu nesta quarta feira representantes do empresariado pernambucano para discutir o projeto da nova Lei de Custas Judiciais. A proposta, que está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pode aumentar taxas do Judiciário e dos cartórios.

Participaram da reunião o presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide PE), Drayton Nejaim, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Carlos Tinoco, o presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiepe), Ricardo Essinger, entre outros empresários. Para a classe, a nova lei pode representar um cerceamento do acesso à Justiça, que ficará, segundo eles, mais oneroso.

“Ele desmembra as custas, que hoje estão compactadas. Se eu tenho, por exemplo, uma causa trabalhista, cada instrumento que eu utilizo do Direito, para fazer valer o meu direito, eu pago individualmente por eles, quando antes eu pagava num pacote só. É mais uma questão de cidadania do que de interesse empresarial”, defendeu Drayton Nejaim, presidente do Lide.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que as mudanças, na verdade, são positivas por incentivarem a prática da conciliação. A nova lei prevê, inclusive, a isenção em 50% do valor das custas dos processos, caso as partes desistam de recorrer e decidam o impasse por meio de acordo.

O deputado Guilherme Uchoa esclareceu que, na tarde desta quarta, os deputados estaduais aprovaram no plenário da Assembleia um requerimento de autoria dos parlamentares Priscila Krause (DEM) e Rodrigo Novaes, solicitando uma audiência na Casa sobre a possível mudança.

O presidente da Alepe explica, no entanto, que o próprio calendário da Casa impossibilita que a matéria seja aprovada ainda este ano. “O prazo para entregar projetos este ano encerra no dia 20 de novembro. Como já estamos no dia 16, é impossível que um projeto dessa natureza seja rediscutido pelo Judiciário e já apresentado para a gente”, avalia o presidente da Assembleia.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.