Empresas que fornecem direitos além dos básicos para cuidadores de crianças especiais têm benefícios fisicais
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Aprovada em setembro de 2008, a Lei 11.770, conhecida como Lei da Empresa Cidadã, estabelece a extensão voluntária da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Firmas que aderem ao benefício poderão deduzir de impostos federais a remuneração integral da funcionária. A regra é válida desde que as empresas tenham tributação sobre lucro real. As que declaram pelo lucro presumido ou pelo Simples podem participar, mas não têm direito à dedução.
Apesar da existência da lei, apenas 18.697 empresas em todo o País assumiram a responsabilidade de estender a licença. O número equivale a pouco mais de 10% das empresas brasileiras que se enquadram no regime tributário sobre lucro real. A opinião da procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) Melícia Carvalho é que falta empatia.
“Empresas precisam estar mais conscientes de que o vínculo entre mãe e bebê é essencial para os dois lados”, comenta. A promotora também reitera que o oferecimento apenas dos direitos mais básicos nem sempre é capaz de garantir a permanência no trabalho, causando abandono da função e comprometendo a renda familiar.
Mesmo a gestante não tendo nenhuma obrigação de comunicar os gestores sobre o início da gravidez, a promotora do trabalho defende que ter essa conversa facilita um diálogo mais aberto, principalmente quando as crianças tem alguma deficiência. “O empregador já vai ficar ciente de que a mulher vai precisar se ausentar mais vezes para realizar acompanhamento da gestação. Os direitos dela não dependem disso, mas facilita muito as negociações”, ensina.
Foi por causa do espaço para negociar que a jornalista Kiki Marinho, 42, pôde contar uma história bem diferente da de Mylene. Mãe de Renato, 7, com diagnóstico de Transtorno Opositor Desafiador (TOD) associado à paralisia cerebral, Kiki tem um horário de trabalho flexível, o que permite que ela concilie maternidade e trabalho.
“Já tive um emprego com horários mais fixos, mas como as pessoas acompanharam toda a gestação, o parto e o início das descobertas sobre as condições de Renato, conseguia sair tranquilamente para acompanhá-lo quando necessário”, relata. “Hoje, meus chefes também sabem das necessidades do meu filho. Várias vezes precisei me ausentar no meio do trabalho e não tive problemas”, completa.
Fonte: JC
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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