Estado deve retomar aulas em escolas ocupadas, diz MPPE
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou da Secretaria Estadual de Educação (SEE) providências imediatas para garantir o cumprimento do ano letivo nas escolas estaduais que tiveram as aulas interrompidas em virtude das ocupações promovidas por movimentos estudantis. O governo tem até esta terça-feira (20) para informar o MPPE sobre as medidas que serão adotadas para que as aulas sejam retomadas e a carga horária anual prevista em lei seja cumprida.
Para as escolas em que já foi firmado acordo com os estudantes, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) também deverá apresentar, em até dez dias, o calendário de reposição das aulas, prevendo as respectivas datas, por turma e disciplina, além de indicar os professores responsáveis pela reposição das aulas. Já para as unidades em que ainda não houve acordo, o calendário deve ser apresentado em 15 dias.
As unidades da rede estadual de ensino começaram a ser ocupadas por alunos no início de novembro, em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional do teto de gastos da União (PEC 55), aprovada em segundo turno no Senado na útlima terça-feira (13). Entre as reivindicações, estavam também melhoria da qualidade do ensino, reforma estrutural dos prédios, restabelecimento do grêmio estudantil, diálogo entre as gerências regionais de ensino e esclarecimentos sobre a reforma do ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) prevê que a carga horária mínima anual é de 800 horas distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho escolar efetivo. Na rede estadual de ensino de Pernambuco, o ano letivo está previsto para ser encerrado na próxima quinta-feira (22).
Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação comunicou que o estado já entrou na Justiça com um pedido de integração de posse de uma das escolas em que a negociação com os alunos não avançou. A pasta não quis dizer qual é o colégio alvo da ação. Entretanto, “a maioria das escolas da rede estadual encontra-se desocupada e com as aulas retomadas”, diz a nota, que informou ainda que, com a retomada das aulas, cada escola está construindo seu calendário de reposição, que depois será validado com a Secretaria.
O MPPE informou que, desde o dia 25 de novembro, realizou oito audiências de conciliação entre os estudantes e o poder público. Em duas das 11 escolas estaduais ocupadas pelos movimentos estudantis, o processo de negociação não prosperou. São elas a Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte e a Escola Estadual Governador Barbosa Lima.
Nas escolas de referência Alfredo Freyre, Ginásio Pernambucano, Martins Júnior e Silva Jardim já foram celebrados termos de acordo, prevendo compromissos entre as partes, com prazos definidos para o seu cumprimento, inclusive a desocupação dos imóveis das escolas e a retomada das aulas. O diálogo ainda está em curso nas unidades Joaquim Távora, Porto Digital, Padre Dehon, Joaquim Xavier de Brito e Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila.
Fonte: G1 PE
Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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