Gonzaga Patriota elogia decisão do STF: pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Durante pronunciamento na tarde desta quinta-feira (18), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o STF entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Diante disso, o socialista criticou o atual sistema penitenciário brasileiro e defendeu a ressocialização dos presos.
“Essa ótima iniciativa da nossa Corte maior inibirá, sobremaneira, as iniciativas protelatórias, no entanto, com a expedição de mais mandatos de prisão, as nossas já sucateadas e obsoletas prisões serão sobrecarregadas”, avaliou.
E completou: “A gente não pode usar as nossas cadeias, as nossas penitenciárias, como alguma coisa para contribuir com a marginalização de alguém que já cometeu um crime. Não dar para continuar como está! E essa decisão do STF foi muito importante porque nós temos no Brasil cadeias ou celas para 350 mil pessoas e já temos mais de 700 mil pessoas nesses presídios. Local que não ressocializa e que não pode trazer de volta alguém que cometeu um crime. Quero parabenizar o STF por essa decisão”, disse.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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