Gonzaga Patriota esclarece posicionamento na votação das 10 medidas contra a corrupção
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Ouvimos sempre falar que os parlamentares votaram algum destaque, mas o que é um destaque? Destaque – ou para ser mais correto, destaque para votação em separado (DVS), é uma forma que os parlamentares encontraram de evitar que os pontos de um projeto sobre os quais não concordam impeçam a aprovação dos pontos sobre os quais concordam. Através do destaque para votação em separado, como o nome já diz, os parlamentares retiram (destacam) as partes polêmicas do projeto e votam as partes não polêmicas. Depois que o texto original for aprovado, votam-se os destaques, que são os pontos mais polêmicos e sobre os quais não há consenso.
As partes destacadas serão apresentadas para a votação depois que o projeto principal tiver sido votado. Para que os destaques sejam aprovados, seus proponentes terão que conseguir o quorum necessário para sua aprovação, que é o mesmo para a aprovação do projeto principal (por exemplo, se for destaque a um projeto de lei ordinária, maioria simples; se for destaque a uma lei complementar, maioria absoluta, etc).
No caso da Câmara, para que uma matéria seja votada em destaque ela precisa de duas rodadas de apoio: primeiro, no mínimo um décimo dos deputados precisa assinar o requerimento pedindo o destaque para a votação em separado. Só depois disso é que o requerimento para a votação em separado é votado pela Câmara. Caso aprovado, o assunto finalmente poderá ser votado em separado (e apenas depois que o projeto principal tiver sido votado).
Por fim, é bom lembrar que os destaques podem ser para suprimir, substituir ou modificar algo que esteja no texto principal, bem como para adicionar algo ao texto principal.
Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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