A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017.

Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.

“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um País] em 2015, que foi de – 3,85%”, diz a proposta do governo.

O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB dois anos antes.

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano

O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.

A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.

O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016.

Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo.

O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65 bilhões.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)