Ibama aplica três multas contra a Samarco, uma de R$ 500 mil por dia

Na área de Bento Rodrigues, diques são construídos para evitar carreamento de rejeito (Foto: Raquel Freitas/G1)O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou três novas multas à mineradora Samarco. Os autos de infração são da última terça-feira (1º), e um deles prevê multa diária de R$ 500 mil. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completa um ano nesta sábado (5).

O Ibama aplicou os autos de infração alegando que a empresa deixou de atender exigências legais como a contenção de rejeitos e de apresentar documentos e projetos de recuperação ambiental. A mineradora já foi multada pelo instituto outras dez vezes.Das três mais recentes, a de maior valor se refere ao fato de a empresa não ter adotado medidas de precaução ou contenção em relação ao rejeito que está acima do Dique S3, além de não ter concluído o alteamento da estrutura antes do período chuvoso.

Os outros dois autos de infração têm valor de R$ 151 mil e R$ 201 mil. O primeiro deles foi lavrado porque, segundo o Ibama, a empresa não apresentou e caracterizou com documentos medidas emergências que assegurem que os rejeitos ainda existentes em Fundão sejam realmente contidos na área do complexo da Samarco, evitando novos processos de poluição na área que fica abaixo do Dique S3.

Ainda de acordo com o Ibama, a multa no valor de R$ 251 mil foi aplicada devido à não apresentação de projetos para controle da erosão e reconformação dos cursos d´água entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, mais conhecida como Candonga. O plano deveria conter “metodologias e cronogramas a serem adotados em cada área a ser recuperada, de forma a priorizar, para 2016, as ações que impeçam o retorno dos rejeitos”.

A Samarco confirmou que recebeu notificação sobre as multas e informou que estuda as medidas cabíveis.

A mineradora também disse que, no Dique S3, são realizadas obras de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a capacidade da estrutura, que deve passar de 2,1 milhões de metros cúbicos para 2,9 milhões de metros cúbicos. Informou ainda que iniciou, no final de setembro, a instalação do Dique S4, estrutura complementar ao sistema principal de retenção de sedimentos. Além do S4 e do S3, o sistema contempla os diques S1 e S2.

A empresa ressaltou que também está construindo a barragem de Nova Santarém.  “As obras se encontram em estágio avançado e serão concluídas até o final de dezembro”, disse por meio de nota.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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