O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos na Operação Lava Jato com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (29), mas devem ser cadastrados no sistema do tribunal somente na tarde desta segunda (2).

O procurador quer abertura de quatro inquéritos para investigar:
– o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG);
– o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
– o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014;
– o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União(TCU) Vital do Rêgo.

Os pedidos de abertura de inquérito ainda precisam ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Aécio, Marco Maia e Vital do Rêgo ainda não são investigados pela Lava Jato. Se Teori Zavascki autorizar, será o primeiro inquérito contra eles.

Edinho SIlva já é alvo de um inquérito baseado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Esse poderá ser o segundo inquérito contra o ministro da Comunicação Social na Lava Jato.

Réu em uma das ações penais em tramitação no Supremo que investigam o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Eduardo Cunha é alvo de outros quatro inquéritos da Lava Jato. Esse seria o sexto procedimento da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara.

Além dos quatro pedidos de abertura de inquérito, Janot também pediu ao STF autorização para incluir em nove inquéritos já instaurados citações feitas por Delcídio do Amaral a integrantes da cúpula do PMDB – Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá(PE) e Jader Barbalho (PA). Entre os inquéritos está o principal da Lava Jato, que apura se houve uma quadrilha para fraudar a estatal do petróleo.

Os cinco integrantes do PMDB foram citados por desvios no Ministério de Minas e Energia e na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O que dizem os suspeitos
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou que considera “absolutamente natural e necessário” que as investigações sejam feitas.

Segundo o parlamentar tucano, a apuração irá demonstrar, “como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

“Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele. Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador”, diz trecho do comunicado divulgado por Aécio.

Ao Jornal Nacional, o deputado Eduardo Cunha afirmou que o procurador-geral da República continua despudoradamente seletivo em relação ao presidente da Câmara. E que se o critério fosse a delação do senador Delcídio, o procurador deveria ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça.

Também por meio de nota, Edinho Silva disse que é “favorável à apuração de todos os fatos” com relação à atuação dele como tesoureiro da campanha de Dilma na eleição de 2014.

“Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a “esquentar” doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores. As contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE”, destacou o ministro da Comunicação Social na nota.

O senador Valdir Raupp afirmou, por meio de nota, que “jamais fez indicações políticas para o setor elétrico e que as acusações  do senador Delcídio Amaral são mentirosas e descabidas”.

A assessoria de imprensa do senador Romero Jucá afirmou que ele não nomeou ninguém para cargos na Eletronorte e que não autorizou ninguém, em seu nome, a tratar de qualquer assunto. “O senador reitera que estará sempre disponível à Justiça para qualquer esclarecimento”, diz nota.

A defesa do senador Edison Lobão disse ao Jornal Nacional que as acusação são feitas como uma tentativa de criminalizar a questão política, sem qualquer fato relevante que preocupe.

O senador Renan Calheiros classificou a delação de Delcídio como um “delírio” e afirmou que está à disposição para esclarecimentos.

Jader Barbalho disse que foi citado na delação apenas como um nome influente no Senado, sem vinculação com negócios ou contratos.

As acusações
Todos os pedidos se baseiam na delação premiada de Delcídio. No termo de colaboração número 4, Delcídio cita a participação de Aécio Neves e Eduardo Cunha em irregularidades em esquema na diretoria de Furnas. A Procuradoria pediu para separar para que Aécio e Cunha sejam investigados em procedimentos diferentes.

Em relação a Aécio Neves, Delcídio disse que um “grande esquema de corrupção” era operado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e que teria “vínculo muito forte” com Aécio.

Segundo Delcídio, esse esquema “atendia interesses espúrios do PP e do PSDB” e após 2002, do PT. O senador disse ainda na delação que “um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”.

Sobre Eduardo Cunha, Delcídio afirmou que o presidente da Câmara recebeu dinheiro desviado e que era ligado à diretoria de Furnas.

Em outro termo de delação, o número 10, o ex-líder do governo afirmou que Edinho Silva utilizou a empresa farmacêutica EMS para pagar empresas prestadoras de serviços da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014.

CPI da Petrobras
No termo de colaboração 17, Delcídio do Amaral contou que houve um esquema para impedir convocações na CPI da Petrobras, do qual, segundo ele, participaram os deputados Marco Maia e o atual ministro do TCU Vital do Rêgo.

Em nota, Marco Maia afirmou que a investigação do Ministério Público mostrará que ele é “vítima de uma mentira deslavada e descabida”, que, segundo disse, tem o “único intuito de desgastar” a imagem dele e a do Partido dos Trabalhadores. “Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação”, enfatizou (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

Por meio de sua assessoria, Vital disse que “reitera o repúdio” ao que ele classificou de “ilações” do ex-líder do governo.

“Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento”, declarou a assessoria do ministro do TCU.

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) também foi citado nesse contexto, mas os fatos sobre ele estão em apuração na primeira instância, porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser parlamentar.

Nesse caso, além de pedir abertura de inquérito, a Procuradoria quer ouvir depoimentos de Gim e de diversos empreiteiros.

Fatos sobre Francischini arquivados
No mesmo pedido sobre inquérito contra Vital do Rêgo e Marco Maia, o procurador-geral da República pediu o arquivamento dos fatos relacionados ao deputado Fernando Francischini (SD-PR).

Delcídio citou o nome do deputado quando falou sobre os parlamentares que pediam dinheiro para barrar convocação de empreiteiros na CPI Mista da Petrobras.

O procurador disse que a “mera referência” a Francischini, sem outras provas, não é suficiente para pedir uma investigação. Segundo Janot, o empresário Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, não confirmou a participação de Francischini.

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Leia abaixo a íntegra das notas divulgadas pelos alvos do pedido de inquérito da PGR:

Nota da assessoria do senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.

Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.

Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.

Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.

Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.

O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.

Assessoria do senador Aécio Neves

Nota do deputado Marco Maia
Quanto a iniciativa do Ministério Pública Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:

Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.

Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela pratica de crime de Cartel.

Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.

Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.

02 de Maio de 2016,

Marco Maia – Deputado Federal

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)