A Justiça Federal determinou que os 40 investigados na operação Greenfield da Polícia Federal – que apura irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país – sejam afastados das instituições financeiras. Pela decisão, os supostos operadores do esquema não podem entrar nos prédios dos órgãos, conversar entre si, deixar o país e nem manter qualquer atividade no mercado financeiro.

Na sentença, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira afirma que as sanções são uma “alternativa à prisão”, suficiente para “minimizar ou fazer cessar as atividades ilícitas e salvaguardar a ordem pública e econômica”.

Entre os 40 gestores atingidos pela medida está o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Ele foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento, mas depois é liberada) nesta segunda como parte da operação Greenfield. O empresário estava em liberdade provisória, mas voltou a ser preso nesta segunda por envolvimento na Lava Jato.

Os focos da operação Greenfield são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). A ação da PF contou com auxílio do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Entenda aqui o que são fundos de pensão.

Dos 147 mandados de busca e apreensão, prisão e condução coercitiva expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, 139 tinham sido cumpridos até as 18h desta segunda. Foram 5 mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva.

Apreensões
Fotos e vídeos divulgados pela Polícia Federal nesta segunda-feira (5) mostram alguns dos bens que foram sequestrados (bloqueados) pela Justiça como parte da operação Greenfield. A ação investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. No total, cerca de R$ 8 bilhões foram bloqueados em dinheiro, obras de arte, joias, casas e veículos.

A PF não detalhou os endereços dos lotes sequestrados, mas informou que há mansões no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nas imagens, é possível identificar casas nas margens do Lago Paranoá, em Brasília – uma das áreas com o metro quadrado mais caro do país.

Em balanço divulgado no fim do dia, a corporação informou a apreensão de R$ 350 mil, 100 mil dólares e 50 mil euros, além dos bens e ativos. Contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas com autorização judicial.

“Por decisão da Justiça, todos os veículos foram entregues aos seus respectivos donos, que ficam como depositários fiéis dos bens, não podendo deles dispor sem autorização judicial”, segundo a PF.

Alvos
Entre os presos estão o ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, o diretor da Funcef Maurício Marcellini Pereira, os ex-diretores da Funcef Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e o ex-diretor da Petros Humberto Pires Grault Viana de Lima. O envolvimento de cada um no suposto esquema não foi detalhado.

Foram alvos de busca as empresas Santander, Bradesco – Asset Manager, Brookfield, Deloitte, Ecovix, Engevix, Invepar, J&F, OAS, Sette Brasil e a vice-presidência de gestão e ativos da Caixa.

Foram expedidos mandados de condução coercitiva para ouvir o dono da Gradiente, Eugênio Staub, ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, e o empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.

De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de  déficits bilionários de fundos do tipo. “De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)”, disse a polícia.

Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previ e 7 procuradores da República.

Greenfield
O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

Fundos de pensão
Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

POSICIONAMENTOS

Funcef
A Funcef afirma que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está à disposição das autoridades.

Santander
“A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil.  Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.”

Previ
Segundo a Previ, toda a documentação requerida foi disponibilizada aos policiais federais, que cumpriram mandado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. “Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da Previ. Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo”, afirma.

Brookfield
A Brookfield disse que “não foi oficialmente comunicada de qualquer investigação sobre a empresa”, e que não pode comentar o assunto porque não sabe quais seriam os motivos para uma apuração do tipo.

“Cumpre ressaltar, também, que diferentemente do que foi noticiado por alguns veículos de comunicação, a empresa não foi alvo de mandados de busca e apreensão”, diz a empresa.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)