Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Justiça condena seguradora a indenizar famílias do Eldorado
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A Justiça condenou a seguradora SulAmérica a idenizar cerca de 80 moradores do Conjunto Residencial Eldorado, na Zona Norte do Recife. O habitacional foi interditado em 2013 por determinação da Defesa Civil da capital por correrer risco de desabar. A seguradora SulAmérica preferiu não comentar a decisão. Ainda cabe recurso.
O juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, definiu como R$ 155 mil a indenização para cada apartamento neste processo. Na decisão, o magistrado aponta que os problemas nos componentes da estrutura (fundações, embasamentos e paredes) são defeitos de origem, causados por uso de material de construção que não deveriam ser usados para a estruturar os prédios.
“Estes defeitos estruturais são inapreensíveis pelo ser humano, principalmente o homem comum, sem qualificação técnica que possa entender, compreender e apreende
O texto diz ainda que os defeitos foram escondidos por rebocos e pouco uso de cimento, o que não evitava infiltrações e desgate da estrutura, “um método condenável perpetrado pela construtora, de pretender fazer economia para gerar maiores ganhos e lucros, mesmo colocando em risco a vida das pessoas habitantes”.
Segundo o advogado André Frutuoso, cujo escritório representa cerca de cem famílias, a decisão foi positiva, mas eles ainda vão recorrer na Justiça. “A decisão foi muito boa. O valor de R$ 155 mil que a gente pediu foi concedido, e ainda vai ficar o dobro do valor dos imóveis por conta das multas, então no final vai ficar aproximadamente R$ 310 mil para cada. Nós vamos recorrer porque não foi concedido o dano moral”, detalha Frutuoso.
Em nota, a seguradora SulAmérica informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento. A seguradora esclareceu ainda que “no caso em questão, representa o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), cujo representante legítimo é a Caixa Econômica Federal.”
O caso
Em 24 de maio de 2013, os blocos A1 e A2 do Conjunto Residencial Eldorado, que fica no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, foram interditados pela Defesa Civil do Recife após apresentarem risco de desabamento. Dias depois, os moradores dos outros 12 blocos tiveram seus apartamentos interditados. Até hoje, três anos depois, blocos não desabaram.
Fonte: G1
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