MEC divulga procedimento para apurar denúncias de fraude no Enade
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Pela portaria, as denúncias devem ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que após numeração e processamento, notificará a instituição de ensino. Após a manifestação da instituição, o Inep elaborará um relatório com diversas informações sobre a instituição em questão.
Após o processamento, instrução e análise iniciais, havendo indícios da existência das irregularidades, o Inep encaminhará o processo à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, para análise, decisão e eventual aplicação de penalidades.
Caso os indícios confirmem irregularidades, o processo será encaminhado pela Secretaria aos órgão competentes. O processo pode ser arquivado tanto pelo Inep quanto pela Seres no decorrer da tramitação.
A portaria é publicada, segundo o MEC, porque há um “número crescente de denúncias de irregularidades” envolvendo o exame.
São consideradas irregularidades a não inscrição dos estudantes habilitados a participar do Enade nos prazos estipulados; a manipulação da inscrição dos estudantes, de forma a alterar artificialmente os resultados do Enade; a interferência na autonomia do estudante no preenchimento do questionário pessoal, de forma a alterar artificialmente os resultados dos indicadores de qualidade das instituições e dos cursos; e a divulgação da identificação nominal do resultado individual obtido pelo estudante.
O MEC esclarece, no entanto, que ofertar bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de estímulo a estudantes, “destinados a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, na graduação ou na pós-graduação”, não configura irregularidade.
Enade
O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. Os estudantes são obrigados a fazer o Enade para receber o diploma, mas não há desempenho obrigatório.
A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos.
O Enade responde por 55% do Conceito Preliminar de Curso (CPC). O CPC é composto pelo corpo docente, correspondente a 30%, e por questionário aplicado aos estudantes sobre as condições do processo formativo, que representa 15%. O CPC é utilizado no cálculo do Índice Geral de Cursos (IGC).
Caso tenham avaliações consideradas insuficientes as instituições de ensino sofrem penalidades e podem inclusive ser fechadas.
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