O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) deve aprovar até o próximo mês uma resolução que permitirá a médicos travestis e transexuais do estado usarem o nome social no exercício da profissão. O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais escolhem ser chamados e é diferente do nome de registro em cartórios.

“Se o médico é reconhecido na sua plenitude de identidade e pessoa, ele será um melhor médico. E quem se beneficia é o paciente. Quero que isso saia no máximo até o fim de setembro. Mas acho que pode ser antes”, comenta Márcio Gomes de Aranha Lima, presidente da instituição.

Lima revela que a resolução será levada em breve para votação dos 42 conselheiros. Ele acredita que seja improvável que algum dos membros se coloque contra a aprovação. “Dependo só de um parecer do departamento jurídico para implementar. A iniciativa da presidência já conta bem a favor. Ninguém hoje se oporia a isso (…) O Conselho não pode agir com preconceito”, diz.

O direito já é assegurado por lei em órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais. O Cremesp segue uma medida já adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permitiu a advogados transexuais e travestis ter o nome social em seu registro profissional.

Segundo o presidente, a resolução é uma das medidas de “humanização” da medicina que sua gestão, iniciada em abril deste ano, pretende seguir. Ele espera que ela incentive profissionais a solicitar o uso do nome social. “Com a resolução isso se torna uma rotina e podemos encorajar os médicos a fazerem esse pedido. É um ciclo virtuosos que podemos inaugurar”, acredita.

‘Retalho de direitos’
“Ficar com um nome que não te representa, isso é violento demais”, afirma Alice Quadros, de 23 anos. Estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP), ela vê avanços na resolução, embora a considere apenas uma fração das necessidades e garantias da população transgênero. “Nome social é interessante, sim, mas é um retalho de direitos”, defende. Veja o perfil completo de Alice.

Alice é uma das poucas transexuais a cursar o ensino superior. Faz parte de uma estatística ainda menor quando o recorte se limita à área médica. Na avaliação dela, a população trans terá sua identidade validada quando os processos de alteração de nome forem menos burocráticos e deixarem de ser humilhantes.

Hoje, é necessário recorrer à Justiça para solicitar mudança nos documentos. O processo é moroso e exige avaliações médicas. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, no estado, nos últimos três anos, 203 pessoas pediram retificação de sexo, sendo 58 até julho deste ano, 87 em 2015 e 58 em 2014.

Alice acredita que somente com a aprovação do projeto de lei de identidade de gênero, ou “lei João Nery” (PL 5002/2013), do deputado Jean Wyllys (PSOL), o país terá mudanças, de fato, efetivas. João Nery foi o primeiro transexual homem a ser operado no Brasil.

Fonte: G1