Meirelles: Não temos orientação sobre renegociação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, hoje, que a pasta ainda vai analisar e decidir qual orientação passará ao presidente Michel Temer em relação a vetar ou não o texto do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas retirou todas as contrapartidas que os governos estaduais teriam de honrar para aderir ao regime especial.

“Nossa posição é sempre de muita responsabilidade, não vamos nos precipitar em reações. Isso vai à sanção presidencial ou não, com ou sem veto. Estamos conversando com responsabilidade para recomendar o presidente. Não temos essa decisão ainda, na manhã logo após o projeto”, afirmou Meirelles. Caso a opção seja pela sanção, o ministro explicou que haverá uma negociação individual com cada Estado, que apresentará seu plano de recuperação. “Nós vamos analisar tecnicamente, fazer as contas. As condições aprovadas pelo Senado são um bom cardápio de início, que agora nós vamos revisar. Nós teremos a oportunidade, se não for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)”, disse Meirelles.

“É importante ressaltar que o pagamento de dívidas só é suspenso se plano de recuperação for homologado pelo governo federal. O Estado não tem poder de se autodeclarar dentro do plano”, frisou o ministro. Por outro lado, caso haja veto por parte do presidente ao regime de recuperação fiscal, o governo precisará apresentar um novo projeto para criar o programa.

Fonte: Magno Martins

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

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