Necessária para reduzir o rombo fiscal, a proposta que fixa um limite para o crescimento das despesas do Governo Federal não deve promover resultados positivos tão rápidos quanto se espera. De acordo com boletim do Senado Federal, o projeto do presidente interino Michel Temer, que usa a inflação do ano anterior como teto para os gastos públicos, vai reduzir a dívida pública gradualmente. Por isso, o Brasil deve enfrentar pelo menos mais cinco anos de déficit primário. Caso a proposta não seja aprovada, a dívida pública pode dobrar, chegando a R$ 281 bilhões em 2021.

O documento explica que, caso os gastos públicos não sejam limitados, como determina o novo regime, o rombo nas contas públicas brasileiras vai chegar a R$ 183,61 bilhões no próximo ano, passar para R$ 209,44 bi em 2018 e evoluir para R$ 281,31 até 2021. Afinal, o total de despesas do governo alcançaria R$ 1,436 trilhões em 2017, subindo para R$ 1,594 tri em 2018 e alcançando R$ 2,180 tri em 2021. O resultado seria um Produto Interno Bruto (PIB) estagnado em 1% de 2019 a 2021, com a inflação em 10% ao ano.

Já no cenário em que o novo regime fiscal limita as despesas do Governo, o déficit primário do País cairia para R$ 138,73 bilhões em 2017, passando para R$ 122,02 bi em 2018 e chegando a R$ 17,60 bi em 2021. A possibilidade de chegar a um resultado positivo seria possível, portanto, apenas em 2022 ou 2023; já que as despesas públicas ainda somariam R$ 1.620 trilhão em 2021. Considerando esses números espera-se um crescimento do PIB de 3%, e uma inflação estabilizada em 4,5%. Para este ano, por sua vez, espera-se em ambos os casos um rombo de R$ 142,48 bilhões, e um total de despesas de R$ 1,294 trilhão.

O economista José Luiz Pagnussat, que já presidiu o Conselho Federal de Economia (Cofecon), reconhece que “a questão fiscal no curto prazo não tem solução”, já que ainda há uma diferença muito grande entre receitas e despesas. “Em função da queda do PIB, a arrecadação sofreu. Além disso, não há como reduzir os gastos obrigatórios. Teremos de conviver por um tempo com a dívida pública”, disse.

O professor de finanças do Ibmec/RJ e economista da Órama Investimentos Alexandre Espírito Santo também acredita que a relação dívida/PIB não vai parar de crescer tão cedo. Ele concorda que a solução passa pelo caminho desenhado pelo Governo, mas pontua que o teto para os gastos não é suficiente para reverter a curva. “É preciso ir nesta linha, já que os gastos do governo têm crescido 6% acima da inflação nos últimos 20 anos. A proposta de fazer crescer apenas a inflação, porém, talvez seja tímida. É preciso mais. Precisamos pensar no que é possível fazer, e não sei se reformas mais profundas são viáveis politicamente”, ressaltou o especialista, citando como ações complementares necessárias a sempre adiada Reforma da Previdência.

Senadores acham inviável um aumento de impostos

Apesar das dúvidas sobre a viabilidade política do projeto, o próprio Senado afirmou, também no boletim legislativo, que “em qualquer caso, parece ser necessário adotar outras providências, como um crescimento mais lento das despesas, reformas estruturais (como a da previdência) ou aumento da tributação para que se possa atingir o equilíbrio fiscal no médio prazo”. A possibilidade de ampliar os impostos, no entanto, é considerada “inviável para o Brasil na atual conjuntura”, pelos próprios senadores. Eles explicam que “o Brasil já apresenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sendo esse, inclusive, um dos fatores que mais tem travado nosso crescimento”.

O boletim aponta que o projeto “busca alterar o sistema de vinculação de receitas orçamentárias para gastos em áreas sociais sensíveis, como educação e saúde públicas, o que pode refletir na experiência concreta dos indivíduos que usufruem dos serviços prestados pelo Estado em tais esferas”, visto que, “com probabilidade bastante elevada, haverá cortes de gastos sociais e de outros benefícios”.

Mesmo assim, “se somente a limitação dos gastos pela inflação será suficiente para fazer trazer a dívida pública para uma trajetória sustentável”, o Senado ressalta que “a melhor opção para resolver o desequilíbrio das contas públicas será via contenção de despesas”, porque, nos últimos anos, “com a estagnação da economia, as receitas pararam de crescer, enquanto as despesas, não, gerando o desequilíbrio fiscal que ora se apresenta”.

Fonte: Folhape

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)