Operadoras vão ter que oferecer pacote de internet fixa ilimitada

1A novela do limite de dados na banda larga fixa brasileira ganhou mais um capítulo ontem. No canto do cisne do Ministério das Comunicações (que agora, na gestão Michel Temer como presidente em exercício, foi fundido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União obrigando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir que cada operadora tenha pelo menos um plano com franquia de dados ilimitada entre as ofertas de serviços aos consumidores.

O documento ainda responsabiliza a agência por cobrar das empresas a divulgação dessas informações para os consumidores, “zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente”, explica a Portaria. O Ministério ainda quer que a discussão sobre o limite nos planos de dados continue, “com ampla participação social”, levando em consideração os “aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema”. 

Desde abril, a Anatel proibiu as operadoras de reduzir a velocidade da banda larga fixa, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego da franquia contratada, “por tempo indeterminado”. A decisão foi tomada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”, afirma um comunicado oficial, que completa afirmando que o órgão “considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”.

Em entrevista ao blog Mundo Bit, o gerente jurídico do Procon de Pernambuco, Roberto Campos, afirmou que a entidade se reuniu com as operadoras no início desta semana para garantir que a determinação da Anatel está sendo cumprida. “Por conta dessas medidas, a situação não mudou nos últimos dias. Mas as empresas estão esperando só um posicionamento da Anatel para voltar a vender planos limitados. O interesse delas é este: limitar a internet para os consumidores”, afirma Campos.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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