Pessoas com deficiência vão ‘dividir’ cotas com negros, índios e pardos

Pessoas com deficiência (PcD) vão passar a ‘dividir’ com negros, pardos e indígenas o sistema de cotas que dá acesso aos ensinos médio e superior em instituições federais. A nova lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial da União.

A norma não prevê aumento do número de vagas reservadas nem ‘divisão’ entre cotas raciais e para PcD. Todos, porém, deverão ter cursado o ensino médio inteiro em escola pública. O texto modifica três artigos da chamada Lei de Cotas, em vigor desde 2012, segundo a qual as instituições federais de ensino devem oferecer, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas – metade delas obedecendo o critério racial e a outra metade, o de renda (família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita).

A legislação já permitia que as instituições federais de ensino optassem por reservar vagas para pessoas com deficiência, mas eram vagas à parte das obrigatórias para pessoas negras, pardas, indígenas e de baixa renda. A partir de agora, todos estão dentro do mesmo sistema.

Segue sendo necessário que as vagas sejam preenchidas com respeito à proporção da população de negros, pardos, indígenas e agora, pessoas com deficiência da unidade de federação em que está situada a universidade, instituto ou colégio federal. Essa proporção será calculada com base no censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, há 821 mil índios, 14 milhões de negros, 82 milhões de pardos e 45 milhões de PcD.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as universidades e institutos federais localizados em Estados com grande concentração de indígenas, por exemplo, têm autonomia para adotar outros critérios de seleção para este público.

Tramitação

Antes de virar lei, o projeto que inclui as PcD no “bolo” das cotas raciais tramitou por mais de um ano no Congresso Nacional. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), atualmente fora de exercício, a proposta foi aprovada no Senado Federal em setembro de 2015 e votada na Câmara em dezembro deste ano. Em sua justificativa, o tucano afirmou que o projeto “estende a proteção da lógica das cotas” às pessoas com deficiência, que “podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas“.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.