Presidenta do TRE mantém governador do Amazonas no cargo até decisão do TSE
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, decidiu nesta segunda-feira (28) manter no cargo o governador do estado, José Melo (Pros). Ela negou recurso da Coligação “Renovação e Experiência”, que pedia o afastamento de Melo e a posse imediata de Eduardo Braga (PMDB) e Rebecca Garcia (PP), que ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
José Melo e o vice-governador, Henrique Oliveira (SD), tiveram os mandatos cassados em janeiro, pelo TRE, por participação em um esquema de compra de votos no pleito passado. A defesa deles ainda tentou questionar a sentença, por meio de embargos de declaRebecração, mas o recurso foi negado por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Os dois recorreram, então, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a decisão.
Para a desembargadora Socorro Guedes, eles devem permanecer no cargo até o julgamento do TSE. “Houve o pedido de Sua Excelência, o governador, pedindo o efeito suspensivo [da cassação] e, de outra parte, houve o pedido do ministro Eduardo Braga pedindo a execução imediata do acórdão [resultado do julgamento]. Juntei os dois e decidi de forma única”, explicou Socorro Guedes.
A magistrada disse também que levou em consideração a jurisprudência do TSE e do próprio TRE. “Entendo que a alternância da chefia do Poder Executivo neste momento traz insegurança, intranquilidade e descontinuidade do serviço público. Nós não precisamos de mais crises, nosso povo precisa de paz”, declarou a desembargadora.
Segundo o advogado do governador, Yuri Dantas, a decisão da presidenta do TRE traz mais tranquilidade para aguardar a sentença do TSE. “Acima de tudo, a decisão cumpre o que diz a lei. A lei determina que o recurso ordinário tem efeito suspensivo [da cassação] e que, portanto, deve se aguardar o seu julgamento pelo tribunal competente, que é o Tribunal Superior Eleitoral, para que a decisão seja executada”, afirmou Dantas.
Eduardo Braga, que atualmente é ministro de Minas e Energia, e Rebecca Garcia, que é superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), ainda podem recorrer da decisão do TRE amazonense.
O advogado da coligação de Braga e Rebecca, “Renovação e Experiência”, em Manaus, Daniel Jacob Nogueira, não atendeu às ligações da reportagem. Outro advogado que atua em Brasília, Gustavo Severo, disse que não poderia dar entrevista no momento em que foi contatado.
Fonte: Agência Brasil
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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