A polêmica Reforma da Previdência segue em discussão. Não há data para o anúncio das mudanças nem acordo sobre o que deve ser alterado. O único consenso é de que as atuais regras de aposentadoria devem ser revistas para evitar déficits públicos ainda maiores e, assim, facilitar a retomada do crescimento econômic.

Afinal, o regime já responde por 40,4% do Orçamento da União e po­de precisar de ainda mais recursos nos próximos anos, visto que as despesas já superam em R$ 85,8 bilhões as receitas previdenciárias e o número de idosos deve triplicar até 2060. Se fosse alterado, no entanto, poderia, além de garantir a própria rentabilidade, aumentar a capacidade produtiva do País. O incremento, de acordo com o Ministério da Fazenda, pode elevar o PIB brasileiro em até 0,7 ponto percentual.

“A reforma é impopular, mas necessária”, disse o especialista em finanças públicas Antônio Pessoa Neto. “Se não houver mudanças, o Governo pode ser obrigado a tirar recursos de outras áreas para cobrir gastos previdenciários. Por isso, para resolver o desequilíbrio, é preciso a reforma.”

Mas essa transferência já começou, segundo o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais Márcio Salvato. “Os recursos próprios não são suficientes, então o Governo cobre parte dos benefícios com tributação. A lei permite o uso de recursos vindos de impostos, mas que poderiam ser usados em obras e investimentos em saúde ou educação”, disse.

Salvato ainda diz que a participação dos recursos não próprios já representa 25% do orçamento previdenciário.

“Projeções mostram que a população de adultos entre 20 e 59 anos vai diminuir em relação à população de inativos, dependentes da Previdência. Isso significa que precisaremos de um esforço maior para gerar receitas. É necessário, então, repensar os tipos de benefício que temos hoje”.

No início do mês, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, reconheceu que o regime atual precisa se adaptar ao futuro populacional. “Com as regras vigentes, devemos ter uma evolução do déficit da Previdência em relação ao PIB, que hoje está estimado em 2,11%, para 11,9% em 2060”.

Ele sugere mudanças na idade mínima, para evitar a aposentadoria precoce; na diferença de idade entre homens e mulheres; e na contribuição dos candidatos à aposentadoria rural. O secretário argumentou que, ao desafogar o Orçamento, a reforma diminuiria a percepção de risco fiscal que tem retirado investimentos e aumentado a taxa de juros do Brasil.

“Quando se posterga a aposentadoria, mais pessoas ficam disponíveis no mercado de trabalho. Asssim elas produzem mais e esses empregados tendem a ter um consumo e uma poupança maior que os aposentados”. Pires disse que, em dez anos, a soma desses fatores pode elevar o PIB nacional em até 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Folha-PE