Pronto o texto da reforma previdenciária

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o texto da reforma previdenciária está pronto e que só falta o presidente Michel Temer decidir o momento apropriado de enviá-lo ao Congresso. Nele está ratificado o que vem sendo pincelado desde que Temer assumiu o comando interino, há três meses e meio: a criação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, além da aplicação das novas regras para trabalhadores com menos de 50 anos de idade.

Para especialistas na área, com maioria da base no Congresso, é certa aprovação da reforma. “É fato que são necessárias mudanças no atual modelo previdenciário, po­rém, o governo precisa criar regras de transições mais justas”, comentou o advogado especialista em direito previdenciário Almir Reis. Segundo ele, se a reforma passar no formato em que está o trabalhador que começou a trabalhar cedo será muito prejudicado mesmo tendo contribuído por mais de 30 anos. “O Governo não pode fazer um texto que prejudique tanto quem começou a trabalhar e a contribuir cedo, penalizando com um verdadeiro veto quem tem direito de se aposentar e não possui os 65 anos da nova regra”, disse.

Para defender a reforma, o ministro chefe da Casa Civil disse, em entrevista ontem ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que quando o primeiro sistema de Previdência foi criado no Brasil, em 1934, a idade mínima já era de 65 anos. “Hoje, a expectativa de vida é de 78 anos, e estamos piores, porque muitos se aposentam na faixa dos 50”, disse. Padilha ainda explicou que o Governo tem urgência em convencer a sociedade sobre a reforma, uma vez que o déficit da previdência previsto para o próximo ano deve chegar a R$ 200 bilhões.  “O Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora”, explicou Padilha.

O advogado Almir Reis discorda desse déficit do Governo. “Esse discurso que o governo está quebrado, só faz fechar as portas da previdência pública e criar uma demanda para que a população comece a contribuir na privada”, afirmou o especialista. Ele completou: “Precisamos prestar atenção no verdadeiro pulo do gato dessa reforma. Ela simplesmente vai abrir uma demanda pela previdência privada, que é o melhor investimento para os bancos, uma vez que quem contribui nesse sistema, não tem pretensão nenhuma de movimentar o valor investido por um longo período, gerando, assim, uma fonte de recursos intensa para os bancos movimentarem quan­do e por quanto tempo quiserem”, finalizou.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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