O relatório que trata das medidas de combate à corrupção, apresentado na noite desta terça-feira pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), inclui as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal e traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto, com pena de até quatro anos de prisão. Esse foi o quarto parecer do relator, que, na versão final, reduziu de 17 para 12 as medidas. A votação ocorrerá nesta quarta-feira na comissão especial. Caso o relatório seja aprovado, seguirá para votação em plenário.

O relator disse que preservou 95% das medidas dos procuradores federais, como a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito, o aumento de penas em casos de corrupção e a prisão preventiva para se buscar a recuperação do ilícito.

As duas medidas novas (além das dez sugeridas pelo Ministério Público) tratam do relato público, que permite a pessoas denunciarem corrupção com proteção da identidade, mas sem o anonimato. E também prevê o acordo penal, no qual permite que a sanção penal possa ser negociada e aceita pelo autor do crime.

A inclusão de criminalizar eleitor que vende voto foi uma sugestão que o relator acatou do deputado Valdir Colato (PMDB-SC).

— Introduzi ainda essa nova tipificação penal, do crime de se vender o voto. Como é do conhecimento de todos, hoje a lei só apena a compra de voto, mas a venda é a contrapartida dessa ação, é igualmente reprovável e danosa ao pleito eleitoral — justificou o relator. Quem cometer esse crime pode ser condenado de um a quatro anos.

O relator deu os seguintes exemplos de possibilidades de pessoas fazerem denúncias:

– Uma merendeira de uma creche que constata que os alimetnos estão estragados. A assistente de um dentista ou de outro profissional de saúde que tenha conhecimento que o médico adota práticas não corretas, quantas vidas pode salvar?!

Onyx disse que manteve o que chamou de “polêmico” teste de integridade, por se tratar de ferramenta que tem se mostrado eficaz nos países onde é aplicado. Mas frisou que no Brasil será usado com moderação e não resultará na demissão do servidor. O teste é uma espécie de “pegadinha”, em que o agente público é submetido a uma simulação de tentativa de ser corrompido.

— O Brasil irá começar a experimentar essa ferramenta. E sua adoção será voluntária pelos órgãos públicos. Não serão obrigados a adotarem — disse.

Em meio a pressões de boa parte dos partidos que insistiam em estabelecer punições para promotores e magistrados no projeto que trata das medidas contra corrupção, o relator do projeto passou o dia costurando o novo texto. Sob a desconfiança de deputados que preferiam votar a versão que mais se aproximava da proposta original do Ministério Público Federal, Onyx se trancou numa sala com líderes para construir um novo projeto.

No início da noite, Onyx chamou para conversar um dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, um dos autores da proposta, e que acompanhou as discussões. A proposta de punição a magistrados e procuradores ficou fora do projeto.

No início dos trabalhos da comissão, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) foi surpreendido com a decisão de seu partido de excluí-lo da comissão. Ele é um dos quatro autores do projeto, que teve como base proposta do Ministério Público.

— Quero denunciar essa manobra espúria de retirarem meu nome no último minuto. Iria votar sim ao relatório — disse Francischini.

Em primeira análise, os procuradores da República que acompanham o debate não identificaram ações para prejudicar o combate à corrupção. A redação dada à tipificação do crime de caixa dois foi comemorada, bem como a manutenção da proposta que aumenta a pena a corrupção, de acordo com o tamanho do prejuízo causado aos cofres públicos. Os procuradores, porém, lamentaram a retirada de um dispositivo, incorporado pelo próprio relator, que permitia acordos de cooperação internacional para investigações conjuntas.

Fonte: O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)