O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (3), após reunião da equipe econômica com o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que as áreas de saúde e educação só terão de se adaptar aos termos da proposta a partir de 2018.

A reunião serviu para fechar o texto sobre o assunto que será apresentado ao Congresso. Também participaram o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

No ano que vem, o formato atual de correção dos orçamentos de saúde e educação, com base na receita corrente líquida, ainda permanecerá em vigor.

Segundo Meirelles, o ano de 2017 servirá de base para a correção dos orçamentos de saúde e educação em 2018. “Porque consideramos que [2017] é um ano em que a receita estará mais estável, em função de já ser um ano de recuperação da economia”, afirmou Meirelles.

Em junho, o governo propôs instituir um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do décimo ano. A proposta é que, a partir de 2017, a despesa não tenha crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Perondi explicou que a mudança feita na proposta, que mudará o formato de correção de saúde e educação somente a partir de 2018, visa proporcionar mais recursos para esses setores.

“Esperamos que a receita corrente líquida seja melhor [em 2017]. O país sai do fundo do poço em 2017, e as receitas correntes liquidas devem aumentar. Então, [a correção de saúde e educação] incidirá sobre uma base melhor”, declarou.

Fundamentos mantidos
O relator da proposta no Congresso Nacional, Darcísio Perondi, afirmou que o texto fechado com a equipe econômica tornou o projeto mais “consistente, enérgico e melhor para o país”.

Segundo Henrique Meirelles, os termos “principais e fundamentais” propostos pelo governo estão mantidos.

Perondi vinha dizendo, porém, que faria alterações no texto proposto pelo Ministério da Fazenda em junho. No mês passado, ele afirmou que a proposta do governo seria aprimorada. “Vai sair melhor do que chegou”, afirmou na ocasião.

Meirelles se mostrou confiante na aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. “Acreditamos – e o deputado [Perondi] pode falar nisso com mais propriedade até – que vai ser aprovado, sim, no Congresso nesses termos que são os fundamentais”, declarou.

Prazo da medida
O ministro da Fazenda disse que não será alterado o prazo original, de 20 anos, com possibilidade de alteração do formato de correção a partir do décimo ano, por meio de proposta do presidente da República.

“Concluímos [governo e relator] pela manutenção no relatório de manter os termos principais e fundamentais no Congresso, particularmente prazo de vigência da medida por dez anos e até a primeira reformulação a ser proposta ou não pelo presidente da República no décimo ano, exatamente nos termos originais”, afirmou.

Segundo ele, uma pequena alteração será proposta: depois dos dez anos, o presidente da República poderá propor alteração do critério uma vez a cada mandato presidencial, possibilidade que não estava contemplada no projeto original do governo.

Período de correção
Outra mudança, mas que valerá somente para o ano de 2018 em diante, é sobre o período de correção a ser usado como base para o teto de gastos.

Para 2017, será mantido o que já foi enviado ao Congresso Nacional – correção de 7,2%. De 2018 em diante, será usado o IPCA em 12 meses até junho do ano anterior.

A mudança facilitará as contas, pois a proposta de orçamento tem de ser enviada pelo governo até agosto de cada ano ao Congresso Nacional.

“Será pela inflação de 12 meses até junho, mas visando evitar que isso possa gerar incerteza em relação ao orçamento de 2017, que já está definido. A Lei Orçamentária já está no Congresso, define-se que a correção para o aumento das despesas de 2017 será de 7,2%. A partir daí, para 2018 em diante, prevalece a correção baseada na inflação de 12 meses medida até junho”, disse o ministro da Fazenda.

Gatilho
Henrique Meirelles disse ainda que considerou a possibilidade de colocar um “gatilho” para que o formato de correção pudesse ser alterado se a dívida bruta caísse mais rapidamente nos próximos anos.

Mas afirmou que essa ideia foi descartada. “Consideramos as questões referentes a um gatilho que pudesse permitir essa mudança antes dos dez anos e nossa conclusão é que não”, disse.

Fonte: G1