TCE alega estar cumprindo responsabilidade fiscal nos gastos com servidores
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) desativou este mês a inspetoria de Salgueiro, no Sertão, para evitar que despesas com servidores ultrapassem o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2015, publicado no dia 29 de janeiro pelo órgão de controle do Estado e das prefeituras, apontou que os gastos com folha de pessoal atingiam, naquele período, 1,41% da receita corrente líquida do Estado, 0,01% além do limite de alerta, que é de 1,40%.
“Estamos racionalizando gastos. A equipe da inspetoria desativada foi redistribuída em outros municípios. Economizamos com o pagamento de gratificações”, explicou ontem o conselheiro Marcos Loreto, presidente em exercício. Segundo ele, novas medida poderão ser tomadas. Lembrou, no entanto, que as finanças do tribunal estão equilibradas, sendo um dos mais enxutos e austeros do País. A presidência do TCE alega que o limite de alerta foi ultrapassado em razão da queda na receita do Estado, problema comum a outros poderes e associado à crise econômica.
O TCE garante estar cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a situação de suas contas é bem diferente das que se tornam alvo da sua fiscalização. “Difere dos alertas que o tribunal emite, regularmente, em razão de indícios de irregularidades”, destaca o tribunal.
Quando a receita cai, o percentual de comprometimento com a folha aumenta, esclarece. A presidência do tribunal explica que durante 2015 houve um aumento de 8% nas despesas de pessoal do TCE, enquanto a inflação superou a casa dos 10%. “Em termos reais, as despesas com pessoal caíram. Por outro lado, a receita corrente líquida do Estado aumentou apenas 7% no ano de 2015. Se o crescimento da receita tivesse acompanhado a inflação, o TCE não estaria no limite de alerta”, informa. A conta também teve a influência do reajuste anual dos servidores.
Embora esteja um pouco além do limite de alerta, a presidência alega que as despesas com pessoal situam-se bem abaixo da margem que não pode ser ultrapassada. Em 2015, o TCE poderia gastar com a folha até R$ 306 milhões (referente ao limite máximo de 1,57% da receita líquida do Estado). O valor chegou a R$ 277 milhões, R$ 1,2 milhão acima do limite de alerta, mas R$ 14 milhões menor que o chamado limite prudencial (1,48%) e R$ 29 milhões abaixo do limite máximo, observa.
Fonte: JC
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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