TCE nega recurso de empresa que pretendia reformar a Alepe
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TEC) rejeitou os embargos da Cinzel Engenharia Ltda contra o Acórdão TC, que acolheu recurso apresentado pela Assembleia Legislativa referente às obras de reforma do seu edifício-sede.
Relator do processo, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros alegou que a Assembleia Legislativa abriu concorrência pública cujo objeto foi à contratação de empresa para reformar o seu edifício-sede.
A Cinzel Engenharia questionou alguns itens do edital e requereu ao TCE a expedição de Medida Cautelar pela suspensão do certame.
A empresa considerou “exigência abusiva” a necessidade de apresentar certidão do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) comprovando a qualidade de responsável técnico deste profissional junto à licitante na época da execução da obra.
A Cautelar foi deferida pela conselheira Teresa Duere em janeiro, e posteriormente referendada pela Primeira Câmara, determinando a imediata suspensão da concorrência pública até deliberação do TCE.
Fonte: Folhape
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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