TCE-PE suspende compra de 189 mil livros para escolas públicas do Cabo

Presidente do TCE, Teresa Duere, informou que a última eleição municipal, em 2012, foi a que mais gerou problemas em transições (Foto: Luna Markman/G1)O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, na última terça-feira (9), que a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, suspenda atos administrativos para a compra de 189.900 livros paradidáticos para alunos e professores da rede municipal. A previsão de gastos chegava a R$ 4.578.684,00.

De acordo com a decisão da Primeira Câmara do TCE-PE, o Executivo municipal dispensou a realização de licitação para adquirir os livros. A prefeitura teria alegado, segundo o tribunal, que apenas uma empresa seria capaz de fornecer os títulos para atividades didáticas e pedagógicas.

O tribunal, no entanto, entendeu que a dispensa, nesse caso, fere a lei de licitações. “Existem diversas editoras que publicam centenas de livros paradidáticos que poderiam atender essas necessidades”, afirmou a conselheira Teresa Duere, em seu voto.

Essa não foi a primeira vez que a Prefeitura do Cabo fez a dispensa de licitações para a compra de livros didáticos. Em abril deste ano, o Executivo municipal foi multado por decisão do Tribunal de Contas e teve que pagar R$ 1.003.039,60, em função de irregularidades apontadas por uma auditoria especial na aquisição de 181.091 exemplares. Na época a despesa chegou a R$ 5.015.198,00.

O município teve que suspender o processo por força de Medida Cautelar. “É inadmissível que a prefeitura esteja, de novo, tentando cometer a mesma irregularidade”, disse a conselheira Teresa Duere. “Se faz necessário um controle eficiente desses gastos, sob pena de um prejuízo muito maior ao erário”, afirmou.

Além da suspensão do processo de compra do material paradidático, a medida cautelar determina a imediata formalização de uma Auditoria Especial na prefeitura do Cabo para análise detalhada das irregularidades apontadas. O G1 procurou a Secretaria de Educação do Cabo e aguarda retorno.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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