O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira (6) a paralisação de todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão até que sejam aprovados dois projetos, em análise na Câmara dos Deputados: o que altera as regras para essas nomeações e o que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais.

Esses projetos já foram aprovado pelo Senado. O primeiro visa dificultar o aparelhamento dos fundos por partidos políticos. Uma das mudanças prevista por ele é que, para participar de conselhos, o indicado não poderá ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação.

Já o segundo visa dar maior transparência às contas das estatais e impede que ministros, secretários estaduais, distritais e municipais ocupem cadeiras nos conselhos de administração dessas empresas.

“Mandamos paralisar toda e qualquer nomeação para diretoria e presidência de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado projeto que está na Câmara dos Deputados que dispõe, de maneira muito objetiva, que só serão indicados ou nomeados pessoal com alta qualificação técnica”, declarou Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília.

O presidente em exercício não permitiu que jornalistas fizessem perguntas sobre o anúncio.

Outras mudanças
A proposta aprovada pelo Senado prevê ainda a proibição de que dirigentes partidários façam parte dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão das estatais e a imposição de quarentena de dois anos para que ex-dirigentes de partidos possam assumir essas funções. Atualmente, não existe esse tipo de restrição.

Pelo texto, os mandatos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos terão quatro anos de duração. No caso de conselho fiscal, é vedada a reeleição.

Nos conselhos deliberativos, é possível haver reeleição uma única vez. Após deixarem as funções nos conselhos, os integrantes deverão esperar a janela de um ano para assumir cargos de direção em partidos políticos.

No caso das empresas estatais, o projeto de lei estabelece regras de transparência e para o gerenciamento de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A nova legislação foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais. As empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.

De acordo com o texto, 25% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

Segundo o presidente em exercício, o objetivo é garantir que os indicados para estatais e fundos de pensão tenham “qualificação técnica” e pertençam, “preferencialmente”, aos quadros de funcionários das próprias empresas estatais.

Temer disse acreditar que o projeto será aprovado pela Câmara ainda nesta semana.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)