Políticos e especialistas repercutem a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de tentar anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment.

“[Quando o Senado recebeu o processo] disse que a tramitação não seria tão célere de modo que parecesse apressado nem tão demorada de modo que parecesse procrastinação. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, declarou Renan no plenário do Senado.

“Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada pelo mais relevante colegiado da Casa […] Por todo o exposto, deixo de conhecer o ofício da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia com esta decisão”, completou o presidente do Senado.

Veja a repercussão sobre o caso:

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara
Em entrevista na Câmara nesta segunda-feira (9) pouco depois do anúncio de Renan, o deputado disse que tomou a decisão de tentar anular a votação do processo de impeachment para “salvar a democracia”. Disse ainda que é preciso “corrigir vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro” e que, “em momento algum”, está “brincando de fazer democracia”.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
“Eu lamento esta decisão. Sempre tive muito respeito pelo presidente Renan Calheiros e por suas decisões. Mas considero duas coisas. A primeira, jamais ele poderia fazer comentários sobre a decisão de outro Poder. Quem extrapolou foi ele. Segundo, o presidente Renan, ao tomar esta decisão, mostra uma ingerência indevida e inoportuna. Isso, sim, é brincar com a democracia. Está se fazendo um impeachment ao arrepio da Constituição e o presidente Renan sabe disso”.

Rogério Rosso (PSD/DF), deputado e presidente da comissão especial do impeachment na Câmara
“Conforme nossa avaliação, o senador Renan manteve a votação do impeachment para essa próxima quarta feira. Constituição Federal respeitada!”

Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara
“A decisão do presidente Renan Calheiros foi uma decisão absolutamente correta, responsável e consequente. Tomada essa decisão, cabe aos partidos políticos representar junto ao Conselho de Ética pedindo a cassação do Waldir Maranhão por abuso de poder. Esta decisão do presidente Renan dá mais suporte ao que já estava claro perante aos que acompanham o processo de afastamento da presidente, que é a sua constitucionalidade”.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora
“Se alguém tem de decidir sobre a decisão do presidente da Câmara é o plenário da Câmara. Não é o Senado nem é Vossa Excelência [Renan Calheiros].”

Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado
“O senador Renan Calheiros desrespeitar a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, é gravíssimo. Agrava a crise!”

Silvio Costa (PTdoB-CE), vice-líder do governo na Câmara
“A decisão do senador Renan, do ponto de vista jurídico e constitucional, é lamentável. É, preciso respeitar o presidente Waldir Maranhão. Ele tomou decisão constitucional e democrática. No desespero, estão falando em representar Maranhão no Conselho de Ética. Não vão representar. Estão falando em afastar maranhão e não vão afastar. Estão com terrorismo político. Evidentemente vamos judicializar a questão do impeachment. Não pode o Renan Calheiros tomar essa decisão.”

Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara
“Se o Senado prossegue, é porque é decisão política, pressionada pelos líderes de partidos de Direita. Nós entendemos que, como esse processo foi ilegítimo e imoral, ele vai ser contestado. A decisão do senhor Waldir Maranhão foi monocrática, assim como foi monocrática a decisão de Eduardo Cunha de colocar o impeachment em votação. Por isso, entendemos que o processo no Senado continua com sua ilegitimidade, porque não há crime de responsabilidade. É bem possível que esse processo continue judicializado pela sua ilegitimidade.”

Mendonça Filho (DEM-PE), deputado
“A decisão do presidente Renan Calheiros foi uma decisão correta, até porque isso é matéria já vencida aqui na Câmara. Não caberia a ele levar em conta uma decisão absurda e imoral, além de desrespeitosa, por parte do presidente [interino, Waldir Maranhão]. Portanto, foi uma decisão correta”.

Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF
“Pois é. Aí está, exposta ao mundo, a nossa triste e pobrezinha guerra de facções. Um vexame após o outro!”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
“Vossa excelência [Renan Calheiros] está cometendo uma ilegalidade […] vossa excelência está errando muito porque está indo pelo caminho do presidente [afastado] da Câmara, Eduardo Cunha. O que vossa excelência está cometendo é um erro histórico, manchando a sua biografia ao colocar as suas mãos num golpe, porque é isso que está acontecendo aqui: um golpe contra uma presidente honesta e honrada.”

Marta Suplicy (PMDB-SP), senadora
“Parabéns ao Senado, rápida resposta. Ato de Maranhão é inexistente pois a matéria é considerada preclusa. Impeachment será votado na quarta”, postou Marta no Twitter. Em outro post, completou: “Reação do Senado Federal mostra maturidade, conhecimento e respeito pela democracia.”

Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM
“O presidente Renan Calheiros aplicou a lógica. […] Se o presidente Renan acolhesse o pedido do presidente interino Waldir Maranhão, o conceito de fato jurídico acabado faleceria e o Senado ficaria desmoralizado. Devolver à Câmara uma matéria já vencida e sem a mínima razão não teria nenhuma lógica”.

Henrique Fontana (PT-RS), deputado
“Na minha opinião, o que há de fundamental neste momento é que fica cada vez mais clara a ilegitimidade e a confusão institucional que esse pedido de impeachment está causando ao país. Está marcado por ilegitimidade e somente o Supremo terminará analisando a nulidade ou não do processo. E eu acredito na nulidade. Acho que a decisão do STF ao afastar Eduardo Cunha reforça a tese da nulidade pelo abuso de poder. […] Este pedido de impeachment está cada vez mais marcado por uma confusão institucional e ilegitimidade e nulidades.”

Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas no Senado 
“Decisão do presidente Renan Calheiros em ignorar o ato e seguir com o andamento do impeachment foi correta. Quarta vamos à votação”, escreveu em seu Twitter, logo após postar que a ação de Waldir Maranhão “chegou pronta e veio de cima” e foi tentada “à revelia da Mesa Diretora e da própria assessoria jurídica da Câmara”. “Com todo o respeito, mas se for perguntar ao Maranhão os argumentos utilizados na peça, ele não vai saber responder. Matéria já veio pronta”, escreveu ainda o senador na rede social.

Vanessa (PCdoB-AM), senadora 
“Inaceitável decisão que ignora a anulação do procedimento de impeachment pelo presidente da Câmara. Esta decisão rasga a Constituição e ataca o bicameralismo”, tuitou a senadora. “Nossa democracia corre um grave risco com a decisão do Senado ignorar a nulidade do processo de impeachment”, completou.

Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara
Em nota, o deputado afirma que Renan não tinha outro caminho a seguir. “Não esperávamos do presidente do Senado outra decisão, senão esta de dar prosseguimento à análise do processo. Agora, é colocar o parecer favorável à admissibilidade do afastamento de Dilma para ser votado no plenário”.

Segundo o parlamentar, a Câmara “seguiu à risca” as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação do impeachment de Dilma. “Ao desconhecer a decisão de Maranhão, o presidente do Senado demonstra apreço à democracia e as instituições deste País”, afirmou Bueno.

Flávio Dino (PCdoB-MA), governador do Maranhão
“No meu dicionário, direito de defesa e devido processo legal são assuntos sérios. Brincadeira é fingir ser sério um ‘impeachment’ sem crime”, tuitou o governador. “Todo mundo sabe que invenção de ‘pedaladas fiscais’ e meia dúzia de decretos orçamentários são mero pretexto para um vergonhoso golpe”, continuou. “Diante de um golpe ‘inevitável’, há quem prefira participar ou ser cúmplice. E há quem tenha coragem. Parabéns aos que lutam”, completou em seu perfil na rede social.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)