A decisão da Agência Nacional de Cinema (Ancine) de investir no segmento de audiovisual para TVs públicas foi correta e precisa ser aprofundada, pois estados e capitais assumiram a política de audiovisual como elemento central da gestão cultural que desenvolvem. Segundo o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, isso foi algo demonstrado nos debates feitos no Seminário de Desenvolvimento Regional do Audiovisual, Brasil de Todos os Sotaques, promovido pela agência.

“[O investimento no audiovisual para TVs públicas] nos dá a convicção de que temos um parceiro para aprofundar o processo de nacionalização da política de audiovisual. Também a convicção de que as TVs públicas seguem tendo papel fundamental”, disse Rangel.

O superintendente de Rede de Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fernando Luz de Azevedo, disse que a atuação institucional da empresa, observa onze princípios dos serviços de radiodifusão pública e apontou, entre eles, a complementariedade do sistema privado com o público estatal, pluralidade de fontes de produção e de distribuição de conteúdo, valores éticos e autonomia.

TV digital

O  diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, Flávio Gonçalves, disse que é preciso haver investimentos nas emissoras públicas que não têm condição de comprar os equipamentos para a passagem do sistema de transmissão da TV analógica para a TV digital. Se isso não ocorrer, alertou Gonçalves, um dos impactos pode ser o comprometimento da rede de transmissão da TV Brasil, da EBC, porque as emissoras educativas e culturais do país que não se modernizarem deixarão de ser transmitidas.

“Esse investimento é urgente. Algumas poucas emissoras já conseguiram fazer este investimento, como é o caso da TVE da Bahia, mas isso não é comum. A maior parte das emissoras não conseguiu fazer ainda a compra desses equipamentos”, disse Gonçalves, acrescentando que parte dos recursos para a compra dos equipamentos pode sair do Fundo de Fomento à Radiodifusão Pública.

O diretor-presidente da Ancine diz que outro impacto caso não seja feita a conversão é que os investimentos feitos em projetos de audiovisual se tornarão ineficientes porque não poderão ser exibidos se a emissora não for digital. “De nada adiantam os investimentos que o Fundo Setorial do Audiovisual faz em conteúdo para grades das TVs públicas se elas não migrarem para o digital no momento em que os sinais analógicos estão sendo desligados em várias praças”, disse.

Segundo Rangel, a terceira edição do edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Audiovisual (Prodav) para TVs Públicas prevê investimentos de R$ 60 milhões e depende de um acerto administrativo com a EBC, parceira no projeto, para ser divulgado. Ele também anunciou que haverá uma quarta edição do Prodav para este segmento.

Editais

Durante o seminário, as secretarias estaduais, e algumas municipais, comentaram sobre editais e políticas culturais feitas por estados e municípios especificamente para a área do audiovisual. O secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, disse que para continuarem, os investimentos nas ações culturais têm que fazer parte de um projeto político e, diante da falta de recursos para cobrir todas as necessidades, precisam ser pactuados com os diversos segmentos da sociedade envolvidos.

Pernambuco é um dos pólos do novo cinema brasileiro, com a produção de filmes como O Som ao Redor e Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, Tatuagem, de Hilton Lacerda, Eles Voltam, de Marcelo Lordello, e Febre do Rato, de Cláudio Assis. “Tem que ter projeto político, senão não há uma movimentação suficiente, tem que ter dinheiro e tem que ter pactuação. No caso de Pernambuco foi vital. A própria elaboração da lei do audiovisual foi resultado desse debate constante”, disse Granja.

A secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Nilcemar Nogueira disse que a prefeitura carioca vai lançar um edital de fomento a projetos audiovisuais na cidade, mas ainda não é possível avaliar de quanto será. “Somente poderemos nos comprometer no segundo semestre, porque estamos tendo um problema contínuo de queda de arrecadação no Rio de Janeiro”, disse, acrescentando que a prefeitura está desenvolvendo um projeto para equipar auditórios de escolas públicas para que possam ser locais de exibição de audiovisuais.

O presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária, Fernando Moreira, disse que as universidades, além de fazerem a formação de profissionais de produção de audiovisuais precisam começar a discutir a criação de cursos para a formação de gestores do setor. “A gestão é que vai fazer com que o mercado se profissionalize”, disse.