O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) recebeu, na tarde desta terça-feira (14) em seu gabinete em Brasília, representantes do Caravana da Filantropia – uma iniciativa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF). A pauta era a reforma da Previdência, também conhecida como PEC 287/16.

Além de endurecer as regras para a aposentadoria, a PEC vai mirar as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas – prejudicando a atuação de milhares de instituições que prestam serviços de educação, saúde e assistência social. De acordo com estudo recente do próprio FONIF, de título “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, a cada real obtido pelas organizações com incentivo fiscal, elas devolvem à sociedade quase 6 reais em benefícios.

“As organizações filantrópicas são boas para a sociedade e para o Estado. Elas vão aonde os governos não conseguem ir, com uma contrapartida que vai muito além do que captam. Essa Reforma traz uma série de ameaças ao bem estar do povo. Eu nunca votei contra o trabalhador, nunca votei contra aposentado e não seria agora que votaria contra. É preciso fazer uma gestão melhor dos recursos, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS. A conta desse déficit não será paga pelo cidadão. Os que roubaram o país que o façam”, declarou o parlamentar.

Entenda

Segundo os integrantes da Caravana, as escolas filantrópicas gozam de isenção no pagamento da cota patronal ao INSS, de 20%. Ela é obrigada por lei a reverter esse valor em serviços de educação, como bolsas. A proposta do Relator é tirar essa isenção. Leia mais na nota enviada pela equipe do FONIF:

O total de isenções das escolas responde por apenas 2,87% do montante de renúncia fiscal. Corresponde a menos de 10 bilhões, que é devolvido em até 6 vezes mais. Se o governo fosse pagar as mesmas bolsas gastaria 200 milhões de reais a mais. O ensino na rede filantrópica é mais barato que na rede pública. Tirando a filantropia, mais de 1 milhão de alunos carentes perderão as bolsas e deixarão de estudar. O governo terá que inseri-los em outro lugar.

As Universidades e escolas encolherão, causando demissão de funcionários e professores, agravando a crise do desemprego e diminuindo a economia. Toda prestação de serviço é regrada se forma rigorosa por lei, normas do CFC e fiscalizado pela CEBAS/MEC. Eventuais desvios devem ser punidos com rigor. O governo não pode punir o setor pelo desvio de alguns. Escolas e creches de atendimento social fecharão e comunidades carentes não contarão com esse serviço. Estamos onde o Estado nem chegou. Várias congregações religiosas, mantenedoras, deixarão de prestar serviços na área da saúde e assistência social, agravando o atendimento do SUS e projetos de assistência social.

Aposentadoria do trabalhadores rurais

Entre os demais motivos que posicionam Patriota contrário à PEC 287/16, estão ainda os pontos que abordam a aposentadoria dos trabalhadores rurais – um direito conquistado na Constituição de 1988, com Projeto de sua autoria. Pela nova proposta, homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade – caso tenham contribuído por pelo menos 25 anos, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários. Atualmente, estes têm uma regra diferente e não são obrigados a contribuir, salvo quando um produto é comercializado e o comerciante – não o segurado – paga uma alíquota de 2,1%. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria de todos da família. Agora, o governo propõe que o pagamento seja feito pelo agricultor – individualmente. Isso significa que para ter o benefício, todos os membros da família terão de pagar.

Para Patriota, não cabe à Previdência bancar as despesas de aposentadorias de trabalhadoras e trabalhadores rurais. “Isso é obrigação do Tesouro Nacional, não do INSS. Por este e outros motivos, é que vou votar contra esta maléfica PEC 287/16,” complementou Patriota.

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)