Contribuinte tem desconto no IPTU do Recife
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O contribuinte recifense que informou o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem até o fim deste mês para indicar o imóvel que vai receber o desconto de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano. Esse benefício está disponível apenas para quem está adimplente com o recolhimento dos tributos.
Quando solicita o CPF na nota, o contribuinte recebe um crédito de 30% do valor pago de Imposto Sobre Serviço (ISS). Esses créditos são acumulados durante o ano, até a data limite de 31 de outubro. Quem acumulou tem todo o mês de novembro, até o dia 30, para escolher um imóvel próprio a ser beneficiado ou ainda uma propriedade em nome de terceiros. Esse processo é feito no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), clicando na inscrição “Desconto IPTU 2018 Indique aqui seu imóvel”. O abatimento está previsto na Lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e.
O valor máximo do desconto é de 50% do total do IPTU. Mas, se os créditos do contribuinte forem superiores a esse montante, é possível encaminhar o restante para outros imóveis, desde que, nem o imóvel, nem o tomador de serviços tenham débitos tributários com o município. Se houver um débito, mas este já tiver sido negociado e estiver com o pagamento em dia, a indicação para o abatimento do imposto está liberada.
A prefeitura orienta que, sempre, “ao contratar um serviço, solicitar a emissão da NFS-e e informar ao prestador o seu CPF e que, devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.”
Mais de 38 mil contribuintes recifenses já estão autorizados a emitir a NFS-e. Até o encerramento desta edição, de acordo com o contador online da prefeitura, mais de 198 mil Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas tinham sido emitidas na capital pernambucana.
Fonte: Folha-PE
Nenhum comentário