Cunha pede ao Supremo anulação de delação da JBS

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulada a delação premiada de executivos do frigorífico JBS. Eles solicitou ainda que todos os atos resultantes da colaboração – que levou a Polícia Federal (PF) a cumprir vários mandados contra diversos alvos, entre eles o próprio Cunha – também sejam anulados. Pediu ainda que o caso seja distribuído entre todos os ministros, e não caia automaticamente no gabinete de Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF.

Entre outras coias, Fachin decretou a prisão de Cunha. Mas mesmo que essa decisão seja derrubada, há outros decretos contra o ex-deputado. Assim, na prática, isso terá pouco efeito prático. Na avaliação da defesa de Cunha, o acordo de delação da JBS fere os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. Isso porque os delatores admitiram pagamentos milionários de propina, mas não vão sofrer nenhum denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF).

“Para perplexidade geral, o douto MPF uniu, no presente acordo, a hipotética prática de incontáveis delitos em detrimento da Administração Pública e de outros bens jurídicos coletivos, com o pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões em propina ou caixa dois, e o ‘não oferecimento de denúncia’ em desfavor dos delatores”, escreveram os advogados Luiz Gustavo Pujol e Rodrigo Sánchez Rios.

A defesa destacou também que as acusações contra Cunha dizem respeito a desvios na Caixa Econômica e no Fundo de Investimentos do FGTS em benefício do grupo J&F, controlador da JBS. Assim, não há relação com a Petrobras ou com a Lava-Jato e, por consequência, o caso não deveria ficar com Fachin.

“Dessa forma, resta indene de dúvidas que Sua Excelência, o Ministro Edson Fachin, somente é competente por prevenção para os casos que possuam íntima e direta relação com alegados ilícitos penais perpetrados em desfavor da Petrobras, os quais envolviam supostos contratos celebrados por suas diretorias”, escreveram os defensores de Cunha.

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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