Empresários de PE podem pagar dívidas de ICMS com até 90% de desconto

Empresários já podem aderir a uma nova iniciativa desenvolvida pelo governo de Pernambuco e conseguir descontos para pagar dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) oferece abatimentos de até 90% e a possibilidade de parcelamento em 36 vezes.

A meta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) é arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a medida. Em entrevistas ao Bom Dia Pernambuco, nesta quarta-feira (2), o secretário-executivo da da Fazenda de Pernambuco, Bernardo de Almeida, elencou as vantagens do programa.

Segundo ele, para pagar os impostos vencidos, os empresários contarão com descontos de até 90%. Os juros também podem ser quitados abatimento de até 85%.

Ele explicou que o programa vai até novembro deste ano. Quanto mais ráo[pido o empresário procitar a Fazenda para quitar a dívida, mais descontos poerá obter. “Se o pagamento for feito em agosto, haverá mais vantagens do que em setembro, por exemplo”, afirmou.

Adesão

Para participar, o contribuinte deve pagar o valor integral do débito à vista. Em caso de parcelamento, precisa efetuar o pagamento da primeira parcela.

As condições valem para os créditos tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, tanto decorrentes de lançamento de ofício como de regularização de débito.

Nos dois casos, a dívida deve ter sido contraída até o período fiscal de abril de 2017. As reduções concedidas pelo PERC não são acumulativas com outras reduções de multas e juros previstas em lei.

A Secretaria da Fazenda destaca que esse será o último programa de negociação de dívidas do ICMS em 10 anos. Ou seja, as empresas que não quitarem seus débitos agora, ficarão, pelo menos, uma década sem poder contar com essas vantagens.

Simulador

A novidade desta edição do programa é a criação do simulador da dívida. Os contribuintes podem entrar no portal da Sefaz-PE para verificar o montante devido e o detalhamento das formas de pagamento. O simulador mostrará o valor cheio do débito e o valor do desconto concedido nas multas e juros.

Para acessar o simulador, o contribuinte deve entrar no site e clicar no banner do simulador. Com isso, ele será encaminhado diretamente para a ferramenta.

Negociação

Os contribuintes interessados em fazer a negociação dos débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual. Também podem ir até a Procuradoria da Fazenda Estadual, no 3º andar da sede da Procuradoria geral do Estado (PGE), na Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep. Há, ainda, as procuradorias Regionais da PGE em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina e Arcoverde, no Sertão.

Mais informações sobre o programa de recuperação podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo email [email protected]. gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz. Os endereços das Regionais da PGE encontram-se no site.

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