Entidades do turismo defendem mudanças de regras

A indústria do turismo viveu uma verdadeira “guerra de cartas” um dia antes da reunião que vai avaliar medidas para mudar a estrutura do setor no Brasil. Entidades e empresas do turismo divulgaram cartas nesta segunda-feira, 20, em defesa da isenção de vistos para estrangeiros de quatro países, liberação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e transformação da Embratur em agência com recurso de contribuições sociais. Os textos foram resposta às críticas de outros segmentos às propostas do Ministério do Turismo.

Nos últimos meses, a pasta tem liderado campanha no governo para a adoção de mudanças na legislação para abrir o setor brasileiro. O pacote é baseado em três medidas polêmicas: 1) isentar turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália de vistos para entrar no Brasil, 2) liberar o capital estrangeiro em até 100% nas aéreas e 3) transformar a Embratur em agência com parte do dinheiro que hoje financia entidades como o Sebrae. As medidas serão analisadas nesta terça-feira, 21, em reunião com os ministros da Fazenda, Planejamento, Turismo, Relações Exteriores e Casa Civil.

“São medidas simples que dependem apenas de vontade política e têm grande impacto no setor”, cita uma das cartas do setor de turismo assinada por 28 entidades. Segundo o texto, a adoção das medidas propostas poderia injetar até R$ 1,4 bilhão na economia nacional.

O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, prevê que se o plano for adotado integralmente, o Brasil pode chegar a 2022 com 12 milhões de turistas estrangeiros que gerariam receita de US$ 19 bilhões. “Não podemos perder no turismo”, disse.

As duas cartas que defendem as medidas foram divulgadas horas depois de as mesmas medidas serem duramente criticadas por dois outros textos. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o setor industrial e parte da diplomacia se manifestaram contra.

“Nenhum País do porte e da expressão política do Brasil adota a dispensa unilateral de vistos de turista, medida que implica tratamento assimétrico a seus nacionais”, explica a carta do Itamaraty. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.