O Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal é comemorado, anualmente, em 23 de julho. Porém em 2017, a categoria tem poucos motivos para celebrar. Em 29 de maio deste ano, o Governo Federal anunciou contingenciamento de 43,6% na verba orçamentária anual de R$ 420 milhões destinados à polícia. Atualmente, a instituição dispõe apenas de R$ 256 milhões de reais disponíveis ao custeio e investimentos; dos quais restam apenas R$ 50 milhões para empenhar até dezembro deste ano.

Com isso, foram suspensas escoltas e atividades aéreas, houve redução de viaturas em patrulhamento e será feito o fechamento de postos, priorizando o atendimento a acidentes com vítimas, além do combate a ilícitos. Cada departamento regional terá de se adaptar conforme a disponibilidade do orçamento restante.

“O governo federal quer extinguir a PRF”, declarou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, em entrevista à Revista Movimentto. Para o dirigente, este corte significativo trará graves consequências para a segurança nacional.

“Ainda não sabemos quantos postos serão fechados; mas, na prática, diminuiremos ainda mais a nossa presença nas rodovias federais. Não teremos orçamento para combustível o ano todo, então teremos que diminuir as rondas. Deixaremos nossos colegas nos postos e quando houver alguma ocorrência, seremos acionados”, destacou. Com isso, ele acredita que haverá aumento nos acidentes, incremento nos números de assaltos a cargas, além de maior facilidade para entrada de drogas e armas através das fronteiras do país com os demais países da América Latina.

Preocupado com os prognósticos, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) sugeriu em discurso na Câmara que o Governo Federal envie uma Medida Provisória à casa legislativa, alocando recursos para a polícia. “Falo como representante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF e como soldado da instituição: não podemos ficar assim! Um país que tem mais de 60 mil quilômetros de rodovias não pode deixar sua polícia com está. Precisamos de gente e verbas para proteger nossas estradas e fronteiras”, declarou o parlamentar.

Segundo a assessora técnica da PRF, Cintia Regina Vasconcellos da Costa Lima, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e cidades com grande aglomerados urbanos serão os mais afetados com o contingenciamento. “Porém o Rio de Janeiro tem, de acordo com estatísticas das organizações de transporte, maior número de ocorrências e vulnerabilidade”, apontou.

Para Pedro Cavalcanti, crítica pode ficar a situação na fronteira do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai, rota de transporte de drogas e armas. Naquela região, a Operação Égide – iniciada em 8 de julho desde ano – só é viável hoje pelo aporte de recursos necessários pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Rio Grande do Sul e Santa Catarina – outros destinos da droga que sai do Paraguai – também receberão reforços para o policiamento das rodovias federais.

Precarização

De acordo com a categoria, a fiscalização nas rodovias tem sido cada vez menos ostensiva em todo o país, ao longo dos últimos anos, devido à precarização da instituição. Segundo Pedro Cavalcanti, a atuação da Polícia já apresentava problemas mesmo com orçamento anual maior (R$ 580 mil em 2016), e um dos problemas mais urgentes é a constante baixa no efetivo. “Em 2017, cerca de 40% dos nossos profissionais deverá se aposentar. O que acontece já há um tempo é que não se vê policiais nas Rodovias. Nos últimos anos, a frota aumentou – mas o efetivo vem decrescendo, com aposentadorias e falecimentos. Então já vínhamos solicitando ao Governo Federal a realização de concurso público para preenchimento de vagas”, disse o dirigente.

Em 2016, o então presidente interino Michel Temer vetou a criação de mais 1.500 vagas para a PRF – inclusa no projeto de Lei 13.328/16, da Câmara Federal. Elas eram parte de 14.419 novos postos que seriam destinados ao funcionalismo público. “Como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade da criação das carreiras neste momento. Ademais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a  verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras  e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção”, dizia a Lei na justificação do veto. Do total de vagas, 455 seriam para o cargo de agente administrativo, com exigência apenas de ensino médio; e 1.045 para nível superior.

Ainda de acordo com Cintia Regina Vasconcellos da Costa Lima, o quadro legalmente permitido à PRF é de 13.098 policiais na ativa. “Atualmente temos um pouco mais de 10.294 policiais no quadro. Assim, inicialmente, temos praticamente 2.800 cargos ociosos. O concurso público depende de autorização do Ministério do Planejamento para a realização. De qualquer maneira temos a Academia Nacional da PRF para formação de 800 candidatos simultaneamente”, explicou a assessora.

Em nota enviada à imprensa, a PRF alegou que já está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma célere recomposição do orçamento e consequente restabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição. “Ainda não temos  previsão de cronograma ou montantes”, finalizou Cintia.

Foto: FENAPRF.