Governo do DF decreta situação de emergência por 180 dias devido a crise hídrica

O governo do Distrito Federal decretou situação de emergência pelos próximos 180 dias por causa da pior crise hídrica enfrentada na história. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25). Na prática, a decisão é uma forma de o governo reconher a gravidade da escassez hídrica e abre margem para que sejam feitas compras sem licitação. Ela também permite ao GDF receber repasses do governo federal.

Com a medida, o governador Rodrigo Rollemberg atribui à Agência Reguladora das Águas (Adasa) definir restrições para o uso de água potável da rede pública, para utilização domiciliar, comercial, industrial e lazer, enquanto permanecer a situação de emergência.

Rollemberg também determinou que a Adasa restrinja a captação de água na bacia do Descoberto para qualquer atividade que não seja abastecimento para consumo humano, nas unidades hidrográficas. O texto não precisa se a restrição significa fim da captação de água ou apenas pede diminuição nas atividades.

A Secretaria de Agricultura fica com a missão de implementar medidas de apoio aos agricultores, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. Também deverá fiscalizar o cumprimento das restrições para não captar água no Descoberto. Na segunda (23), o governo tinha anunciado que iria barrar novas licenças para agricultores captar água na região.

A Agefis, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Polícia Militar são os órgãos responsáveis para fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário.

Fonte: DP

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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