Por Lucas Ramos*

O Governo Federal, sob a gestão calamitosa do presidente Michel Temer, não cansa de nos abismar com suas medidas perversas. A proposta desumana apresentada pelo Ministério do Planejamento, de cortar 98,05% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o próximo ano, significa arrancar da população menos favorecida do Brasil os recursos que asseguram suas necessidades básicas e direitos fundamentais.

Em algumas áreas o corte beira 100% do Orçamento, como nos Serviços de Proteção Básica, que sairá de R$ 2 bilhões para apenas R$ 800 mil para 2018. Estamos falando de idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pessoas que precisam de cuidados especiais e seres humanos que enfrentam a dura batalha para largar as drogas. E o pior, dois milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família perderão acesso ao Programa com a redução de R$ 3 bilhões nos recursos.

É, com certeza, mais uma proposta perversa, cruel e vergonhosa dessa administração que governa de costas para a sociedade e com o olhar para os poucos mais ricos da nossa Nação tão desigual. E, por isso, nossa reação não poderia ser outra se não reagir e lutar.

Na prática, estamos assistindo a Constituição Federal, nas vésperas de completar 30 anos, ter sua página mais nobre incinerada. O Sistema de Seguridade Social, estruturado pela Carta Magna de 1988 e formado pela Previdência e pela Assistência Social, é o principal alvo das ditas reformas do Governo Michel Temer. Reformas que só objetivam o enfraquecimento e a perda de direitos.

Não podemos aceitar que fechem os olhos para o Artigo 3º da Constituição, que determina “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Defenderemos o direito dos 305 mil e 224 pernambucanos que recebem o Benefício de Prestação Continuada; das mais de um milhão e 120 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família no Estado; das 100 mil crianças e adolescentes atendidos pelos Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dos que sobrevivem com uma renda per capita de apenas 85 reais por mês, dentro do que as estatísticas oficiais classificam como extrema pobreza.

A votação do Orçamento Geral da União para o próximo ano deixou de ser um debate sobre alocação de recursos, metas fiscais, distribuição de obras e restrito a parlamentares e técnicos dos Poderes Executivos e Legislativo. É, agora, uma batalha do povo brasileiro pela sobrevivência dos seus direitos históricos, uma luta permanente para afastar essa ameaça. Estamos ao lado das milhões de famílias que o Governo Federal não enxerga e não pouparemos esforços a favor da recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social.

*Deputado estadual pelo PSB (PE)