O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum.

Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de R$ 10 milhões, como reparação de danos coletivos.

A investigação contra o chefe do Poder Executivo começou em maio passado, após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o presidente no qual relatou o cometimento de uma série de crimes. Entre eles, o de comprar o silêncio do ex-deputado federal e aliado do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o de pagar propina a membros do Ministério Público de do Judiciário e o de tentar ter influência no Governo por meio de representantes da gestão federal.

Mesmo diante de tantos relatos, Temer nada fez. Apenas o ouviu e concordou com a possibilidade de calar Cunha. Em pronunciamentos públicos, o presidente relatou que só queria se “livrar” de Joesley, a quem chamou de um “conhecido falastrão”.

Denúncia esperada

A denúncia contra Temer era esperada havia ao menos duas semanas. Um parecer de Janot constante do pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, já demonstrava que a acusação ocorreria. Loures ficou conhecido como o “deputado da mala” ao ser filmado carregando uma maleta com 500.000 reais em propinas paga por Joesley Batista.

Esse valor, segundo a denúncia do procurador era para pagar Temer. Janot diz ainda que havia uma promessa de pagamentos ilícitos ao presidente que poderiam atingir os R$ 38 milhões. “A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer”, diz a acusação do procurador. Em seu parecer prévio à denúncia, Janot afirmou que o presidente teria atuado em conjunto com Loures nos crimes relatados pelos executivos da JBS.

Rocha Loures está preso há pouco mais de 20 dias. Atualmente, encontra-se na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Em princípio, o Planalto estava preocupado que ele assinasse um termo de delação premiada e complicasse ainda mais a vida do presidente, o que até agora não ocorreu. O presidente nega ter cometido qualquer crime.