Os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente estudam proposta de criação de uma nova categoria de unidade de conservação que englobe algumas das áreas terrestres e marítimas sob responsabilidade das Forças Armadas. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ainda não está certo se as novas áreas de proteção da flora e da fauna seriam de proteção integral ou de uso sustentável, cujas regras de exploração são mais flexíveis que no primeiro caso.

“Estamos reforçando juridicamente a defesa dessas áreas de que já cuidamos há séculos”, disse o ministro, citando como exemplo o Atol das Rocas – conjunto de ilhas oceânicas a 267 quilômetros de Natal, reconhecido como reserva biológica desde 1979 e como sítio do Patrimônio Mundial Natural; o Arquipélago Anavilhanas – um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo, localizado no Amazonas, e já reconhecido como parque nacional; o Arquipélago de São Pedro e São Paulo – conjunto de ilhas rochosas a cerca de mil quilômetros de Natal e a 520 quilômetros de Fernando de Noronha; a Mata do Curado – remanescente da Mata Atlântica no Recife, que é reconhecida como refúgio da vida silvestre pelo governo estadual – e a área circunvizinha ao Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo.

Segundo Jungmann, uma única área patrulhada por militares, a Serra do Cachimbo, no Pará, tem cerca de 2,2 milhões de hectares (cada hectare corresponde a aproximadamente um campo de futebol oficial).

“As Forças Armadas já protegem amplas áreas terrestres e marítimas. Por isso, estamos propondo a criação de uma nova categoria de área de proteção ambiental, a Área Militar Especialmente Protegida. Isso significaria duas vantagens: maior segurança jurídica para a manutenção das áreas que já protegemos e ampliação do patrimônio ambiental protegido nacional”, disse Jungmann durante a cerimônia de lançamento do livro Defesa & Meio Ambiente – Preparo com Sustentabilidade, que registra as ações de proteção ambiental adotadas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

Atualmente, as unidades de proteção integral dividem-se em cinco categorias: estação ecológica; reserva biológica; parque nacional; monumento natural e refúgio de vida silvestre. São sete as categorias das unidades de uso sustentável: área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico; floresta nacional; reserva extrativista; reserva de fauna; reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.

Para o ministro da Defesa, há, entre as áreas de uso militar, terrenos cujas características naturais também precisam ser protegidas tanto por sua importância ambiental quanto estratégica.

“São áreas que se tornaram extremamente valiosas, passíveis de serem negociadas em termos de mercado. É compreensível, mas, para o ministério e as Forças Armadas, trata-se de áreas fundamentais. Não só porque são militares, mas também porque representam um patrimônio ambiental brasileiro”, acrescentou o ministro, minimizando o risco de a criação de novas unidades de conservação gerarem conflito entre o Ministério da Defesa ou o comando das Forças Armadas e os moradores de algumas dessas áreas, como Alcântara, no Maranhão, onde uma disputa com comunidades quilombolas se arrasta por mais de três décadas, impedindo os planos de expansão do centro de lançamento aeroespacial.

“Em Alcântara, não há conflito ambiental. O que há é uma questão que está em vias de ser resolvida, pois já há um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público. Já há um pré-acordo com a comunidade quilombola, que resolve um direito das populações tradicionais”, afirmou Jungmann, enfatizando que as áreas militares especialmente protegidas serão “uma barreira a mais” contra as pressões da especulação imobiliária e do crescimento urbano desordenado sobre áreas militares estratégicas.

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)