O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, sobrevoa o Complexo Industrial Portuário de Suape, esta quinta (11), acompanhado pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Raul Henry. Depois da vistoria, Franco falará com a imprensa sobre a motivação de sua visita, a qual não foi antecipada. A expectativa, contudo, é de que o ministro traga novidades sobre a edição do decreto que devolverá a autonomia dos atracadouros nacionais, incluindo Suape, para concessões e arrendamentos. Desde a Lei dos Portos, em 2013, esses processos foram centralizados em Brasília, travando investimentos no setor.

A devolução da autonomia de Suape foi prometida pelo Governo Federal ao Estado e deveria ter sido concedida no mês passado, durante visita do presidente Michel Temer ao Complexo. A programação desandou depois que o PSB, partido do governador Paulo Câmara, se manifestou contra a reforma da Previdência. Como resposta, Temer cancelou a visita e a autorização continuou na gaveta. Ontem, no entanto, o presidente assinou outro decreto relacionado aos portos nacionais. A previsão do Planalto é que as medidas gerem R$ 25 bilhões em investimentos no setor. Entre os pontos do texto, publicado hoje no Diário Oficial da União, está a prorrogação do tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de renovação até o total de 70 anos. De acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, a mudança contribuirá para “atrair mais investimentos e gerar empregos”, oferecendo mais previsibilidade aos empreendedores. O presidente do Porto de Suape, Marcos Baptista, concordou.

Entretanto, ele avaliou que as mudanças precisam acompanhar a devolução da autonomia dos portos. “De todo modo, as medidas são interessantes para atrair mais investidores, mas sem a autonomia os trâmites continuam em Brasília. Estamos parados há cinco anos, desde a centralização dos processos, sem poder licitar e avançar”, avaliou.

O decreto assinado ontem foi construído com base em consultas de instituições públicas e privadas, entre elas a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC). O texto ainda reduz o tempo de tramitação para autorização de novos terminais. “Hoje chega a três anos. Esperamos que esse prazo caia para 180 dias”, disse Quintela. O texto facilita a expansão de área dos Terminais de Uso Privado (TUPs) sem a necessidade de novos contratos.

Na avaliação de Quintela, as medidas vão favorecer o reequilíbrio dos contratos e a antecipação de receitas, “garantindo segurança jurídica para a celebração de contratos, de forma a ficar alinhados com as práticas modernas dos países desenvolvidos”. Para o presidente Temer, elas contribuem para modernizar o segmento.