MP-SP pede punição de procuradores da República que investigaram repressão a protestos
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A investigação da repressão a protestos contra o governo Michel Temer (PMDB) em 2016 provocou um conflito entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. As divergências em torno da detenção de 21 manifestantes, em 4 setembro, com o suposto apoio de um agente do Exército, foram parar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pelo controle das atividades dos procuradores estaduais e da República. Denunciados, três procuradores da República estão sujeitos a sofrer punições disciplinares.
O Ministério Público paulista enviou um pedido de providências ao Conselho acusando a PRDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) de invadir sua competência ao decidir investigar supostos abusos cometidos pelas policiais militar e civil. No pedido, também foi denunciada a presença de procuradores da República na audiência de custódia dos 21 detidos realizada na Justiça estadual.
MP estadual x procurador da República: caso raro
Além disso, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e o corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, pediram ao corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, a abertura de uma investigação disciplinar de três procuradores.
Os procuradores denunciados são Deborah Duprat, Lisiane Cristina Braecher e Marlon Alberto Weichert. Deborah é, atualmente, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Partiu dela a decisão de abrir a investigação de eventuais abusos das forças de segurança na repressão a protestos em São Paulo e no Rio. Ela também determinou que Weichert acompanhasse a audiência de custódia dos manifestantes detidos. Lisiane também acompanhou a audiência.
A investigação disciplinar corre sob sigilo na Corregedoria Nacional, órgão do CNMP. O caso de um Ministério Público estadual pedir a punição de um procurador da República é raro. O conselho só registra um caso semelhante, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul foi o autor da representação. O processo também é mantido sob sigilo.
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