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MPF garante acesso de procuradores da República à delegacia da Polícia Federal em Salgueiro (PE)
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve decisão liminar, na Justiça Federal, que garante o acesso de membros do MPF a todas as dependências da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salgueiro. Os procuradores da República que atuam no município foram impedidos de acessar algumas salas do local durante inspeção semestral determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e realizada em 30 de maio.
No mandado de segurança impetrado, o MPF defende que, de acordo com resolução do CNMP, cabe aos órgãos do Ministério Público, no âmbito da função constitucional de controle externo da atividade policial, realizar visitas técnicas ordinárias em repartições policiais e de perícia. A inspeção em questão, inclusive, havia sido agendada para 29 de maio, mas foi remarcada para o dia 30 por solicitação da própria PF.
O procurador da República André Estima reforça que, “em um Estado Democrático de Direito, é inconcebível que uma instituição de segurança pública mantenha em suas dependências um local inacessível ao Ministério Público ou que haja obstáculos à inspeção dos órgãos de controle. As polícias da União são instituições sérias e valiosas para o país, porém o desembaraçado e rigoroso controle externo de suas atividades pelo MP é essencial para que a sociedade possa certificar-se da regularidade do trabalho policial e do cumprimento da Constituição e das leis, sem abusos ou clandestinidade”.
A Justiça Federal fixou prazo de dez dias, a contar da notificação, para a prestação de informações pelo delegado responsável. Após a decisão judicial, o MPF pôde, finalmente, acessar as referidas salas e realizar a inspeção.
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