A proposta do Executivo de aumento salarial para os policiais militares e bombeiros avançou, na última segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deve ir à votação na tarde desta terça-feira (14).

Em meio a protestos das associações e articulações da oposição para adiar a apreciação da matéria, o relatório do deputado Romário Dias (PSD) foi aprovado pela ampla base aliada em três comissões: a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças e Orçamento (CFO) e Administração Pública (CAP).

A matéria – que chegou há aproximadamente uma semana na Casa – deverá ir hoje para votação no plenário. O Governo trata a proposição com urgência, diante do Carnaval que se avizinha.

Entretanto, a oposição estuda ingressar com um mandado de segurança ou uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a votação. O bloco alega, sobretudo, atropelo na tramitação da proposta.

Em meio à ofensiva do bloco antagônico, utilizada desde o início da reunião de ontem para impedir a votação, os governistas argumentavam que tudo foi feito no prazo.

O líder do governo, Isaltino Nascimento, chegou a afirmar que o plenário era soberano e que daria a palavra final na questão. Mas a discussão em torno da matéria começou e se manteve acirrada até o final das sessões nas comissões, no começo da tarde.

Discussões

Já no início das discussões, ao fazer um preâmbulo sobre o relatório, Romário Dias afirmou que em nenhum momento integrantes da oposição lhe procuraram para negociar a proposição. Afirmou que dialogou com todos os atores do processo e, ao final, ainda suprimiu um artigo do PL- que dava ao governador o direito de rever o projeto – em favor da categoria.

Convidados a explicar aos deputados os detalhes do pacote, dois secretários estaduais passaram a manhã na Alepe. Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), analisou o cenário econômico afirmando que o Estado teve queda das receitas em 2015, mas desde esse período, o governo começou a reestruturar a situação da categoria, lembrando que além de aumentar auxílios alimentação e criar o plano de cargos e carreiras, vem realizando promoções frequentes des policiais.

Stefanni também explicou que o valor do aumento proposto na nova matéria à categoria – que onerará os cofres estaduais, anualmente, em R$ 303 milhões – vem do superávit orçamentário, das taxas de bombeiros e da melhoria das receitas ,com o impulsionamento da economia e com as operações de crédito. “Esse projeto traz ascensão horizontal e vertical“, ressaltou.

Já o secretário de Administração, Milton Coelho, destacou que o texto faz parte da 3ª etapa do processo de reestruturação da carreira dos militares e que as promoções se darão todos os anos. “Em março de 2018, pasmem, haverá promoção de 7.100 homens e mulheres. Nós estamos cumprindo as nossas obrigações”, garantiu. Na bancada de oposição, o deputado Edilson Silva (PSOL) se contrapôs apresentando um estudo em que o impacto seria de R$ 167 milhões anual.

Relator
As alterações realizadas pelo relator, Romário Dias, são pontuais e não afetam as modificações do texto original encaminhando pelo Executivo versam sobre extensão dos benefícios para pensionistas e pós-morte, além de suprimir o artigo 7 que dava ao governador o direito de rever o projeto posteriormente.