Para Gonzaga Patriota, MP 784 deve voltar como Projeto de Lei e com alterações
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O deputado federal Gonzaga Patriota criticou, no plenário da Câmara nesta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 784, de 2017, que objetivava a “aperfeiçoar o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil (BC) e na Comissão de Valores Imobiliários (CVM)”, dotando essas instituições de maior efetividade na supervisão e aplicação de penalidades. Sem quórum no dia de sua votação, a MP foi arquivada e para parlamentar, é necessário que ela volte a ser apreciada com projeto de Lei, porém com alterações.
“Fazemos aqui um apelo à Presidência da República e seu governo, para na emissão de nova Medida Provisória ou de Projeto de Lei que a substituirá, proponha ajustar a denominação dos profissionais técnicos que hoje atuam na linha de frente das auditorias realizadas pelo Banco Central, missão que ganha robustez e agilidade com a nova legislação. Esses servidores, Senhor Presidente, ainda são mantidos sob a denominação de “analistas”, quando há muito já exercem atividades e ações de “auditores”, pois é essa condição operacional, de elevada capacidade técnica, que os possibilitam fornecer ao Banco Central o prestígio que essa autarquia angariou junto à sociedade brasileira”, indicou.
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