Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
“PL do Regime Penitenciário de Segurança Máxima vai enrijecer tratamento de presos envolvidos em organizações criminosas”, diz Gonzaga Patriota
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Atividades
Foi definida na tarde desta quarta-feira (08), no Plenário 14 da Câmara de Deputados, a equipe que integrará a Comissão Especial sobre Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06, entre outros). O grupo será liderado por Alexandre Baldy (PTN-GO), com relatoria de Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e mais 21 parlamentares; entre eles, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, pretende enrijecer o regime disciplinar dos presos provisórios e de condenados envolvidos com organizações criminosas. Além disso, prevê ações que provoquem o rompimento do detento com o crime, seja com o fim do contato com outros sentenciados ou das mensagens trocadas em visitas de familiares e de advogados.
Em entrevista à TV Câmara na manhã desta quarta, o deputado federal Gonzaga Patriota explicou que a Comissão já começou a operar, tendo em vista a urgência de medidas que solucionem a crise no sistema penitenciário e o aumento da criminalidade em todo o país.
“Os presídios estão mal fiscalizados: não entra só celular, mas também armas. Temos que impedir o intercâmbio entre os presos e quem está em liberdade. São mais de 50 mil pessoas mortas por ano e, entre eles, muitos policiais. Suas famílias, em protesto, fazem a greve branca e por isso, o Espírito Santo está nessa situação. Nenhum país cresce sem segurança e sem respeito por quem trabalha. A sociedade brasileira não pode mais ver tanto sangue derramado”, destacou Patriota.
Ainda de acordo com o parlamentar, os debates serão integrados à Comissão de Segurança Pública – conhecida como Bancada da Bala. “O cidadão de bem está sendo tratado de maneira diferenciada dos bandidos. Enquanto os criminosos estão recebendo carretas e carretas de armas de outros países em nossas fronteiras, lamentavelmente desprotegidas devido ao baixo número de policiais no país, o cidadão não pode ter uma arma para se proteger, porque a Lei do Desarmamento não permite”, ressaltou.
Gonzaga Patriota disse, ainda, que serão debatidos aspectos como o fim do auxílio-reclusão e a construção de novas penitenciárias, cujas estruturas permitam ao detento trabalhar. “O preso precisa produzir, desempenhar qualquer função, e não apenas ficar trancado. Com isso, terá sua pena reduzida”, explicou.
Os projetos que sugerem medidas para aprimorar o sistema penitenciário tramitam em regime de prioridade e devem ser votados pelo Plenário após passar pela comissão especial, que tem prazo de dez sessões para concluir os trabalhos.
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