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Projeto de Lei Anticorrupção em Pernambuco ganha forma na Alepe
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Atual vice-líder do Governo Paulo Câmara na Assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizou nesta quinta-feira (2) uma reunião para discutir o texto que dará origem ao projeto de Lei Anticorrupção do Estado. Durante o encontro foram apresentadas as atividades desempenhadas, ao longo de um mês, pelo grupo de trabalho formado por técnicos jurídicos e parlamentares que integram a Comissão Especial da Lei Anticorrupção. Estavam presentes a deputada e relatora, Priscila Krause (DEM), o controlador geral do Estado, Filipe Castro, além de advogados do escritório Queiroz Cavalcanti.
“Destacamos os pontos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), a competência da Controladoria Geral do Estado e a preservação e sigilo da pessoa jurídica”, ressaltou Novaes, que também é presidente do colegiado. O parlamentar disse, ainda, que a lei irá trazer inovações no procedimento de apuração de responsabilização de pessoas jurídicas. O próximo passo é a leitura e aprovação da minuta, que está marcada para a próxima quarta-feira (8) na Alepe. As informações fora repassadas pela assessoria do deputado.
Fonte: Carlos Britto
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