Projeto Novo Recife é liberado
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) atendeu, por unanimidade, às apelações do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União e revogou a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que declarou a nulidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Recife, impedindo o prosseguimento do licenciamento da obra.
Para o relator da apelação, o juiz federal auxiliar da Quarta Turma, Ivan Lira, o Judiciário não pode ingressar no mérito do ato de tombamento, pois o Iphan não vislumbrou sua relevância histórica.
A Prefeitura afirmou que não lhe cabe tratar do assunto, por se tratar de um empreendimento privado. O Consórcio disse que reconhece a decisão favorável ao Novo Recife “com a segurança de que sempre agiu dentro da legalidade em todas as etapas que circunscrevem o projeto”. Já o Iphan confirmou que o processo de tombamento foi arquivado no 1º Semestre de 2016 “de modo que a região não é tombada em nível federal”. “No âmbito do licenciamento ambiental”, ressalvou, “o Consórcio ainda tem que apresentar documentos ao Iphan referentes à pesquisa arqueológica na área”.
Fonte: Folha-PE
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