Reversão de votos pela urgência não assegura aprovação de projeto, dizem deputados

câmaraO governo conseguiu reverter a rejeição do pedido de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Para isso, negociou e pressionou e conseguiu não apenas ampliar o quórum como “convencer” 24 deputados mudar de “não” na votação de terça-feira para “sim” no dia seguinte. De um dia para o outro, o número de votos favoráveis subiu de 230 para 287, enquanto o de contrários caiu de 163 para 144 – 57 a mais, no primeiro caso, e 19 a menos, no segundo.

A derrota de terça foi significativa para o governo, que planeja usar a reforma trabalhista como sinal de força para outra “batalha”, a da Previdência, que exigirá mais votos na Câmara, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto as mudanças na CLT integram um projeto de lei. Nesse sentido, o Planalto não obteve, na votação da urgência, o número de adesões necessárias para aprovar uma PEC (pelo menos 308 votos).

Um dos focos da ação, de terça para quarta, foi o PSB, que no primeiro dia votou majoritariamente contra a urgência: 19 a 12. Na sessão seguinte, a situação mudou, com 16 a 15 pela aprovação. Nessa mudança, apareceram dois deputados que não haviam participado da sessão da véspera, um que votou “não” se ausentou e três mudaram de posição, passando do “não” para o “sim” ao regime de urgência, acompanhando o governo.

Um deles é Gonzaga Patriota (PE), no PSB desde 1991. Ex-advogado trabalhista, ele reafirmou que votará contra as reformas, incluindo a da Previdência, mesmo considerando que os substitutivos melhoraram o conteúdo. “Se o governo tivesse juízo, deveria tirar isso, arquivar”, afirma. Sobre a mudança de seu voto em relação à urgência, o deputado disse que é preciso discutir outros temas. “Eu quero desobstruir pautas. A gente não pode deixar o Parlamento parado.”

É possível que tenha havido “alguma pressão”, diz Gonzaga Patriota, lembrando que seu partido tem um representante no ministério (Fernando Coelho, em Minas e Energia). Mas ele considera o PSB independente em relação ao governo. O fato de alguns deputados terem votado a favor da urgência “não quer dizer que eles votem a favor das propostas”. Resolução do partido, aprovada em congresso de 2014, indica rejeição à proposta do governo.

Contrário à proposta de reforma trabalhista da forma como foi apresentada, o deputado avalia que há uma divisão sobre o tema entre os 36 integrantes da bancada na Câmara. Segundo Gonzaga Patriota, isso ocorre também no conjunto da Casa. “O governo tem maioria, mas muita gente não vota”.

Acordo

O partido com mais deputados que mudaram de posição, a favor do governo, foi o PMDB: quatro. Depois, vêm PP, PR, PSB e PTB, com três cada.

Tiririca (PR-SP) havia votado “não” na terça e votou “sim” na quarta. Ele disse ao jornal Folha de S. Paulo que houve “pressão muito grande do partido”, mas que continua contra a reforma. “O que aconteceu é que o partido ligou, nem foi pra mim, foi para o meu chefe de gabinete, e a pressão foi muito grande. (…) Aí pra não bater de frente com o meu partido, aceitei votar nessa urgência, mas falei pra deixar claro que quando vier a reforma eu bato de frente, meu voto é contra”, declarou.

Partido que defendeu o impeachment e deu apoio ao governo Temer, o Solidariedade manteve-se majoritariamente contra a urgência. Dois de seus deputados, inclusive, passaram do “sim” para o “não” entre uma votação e outra. No total, foram 10 votos contrários ao requerimento (inclusive do presidente do partido e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho) e três a favor.

Líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA) afirmou que sua mudança se deveu a um acordo, “que foi público, de restabelecer o calendário que foi pactuado na semana passada”, para estender o prazo de apresentação de emendas ao substitutivo. “Não tivemos tempo de apreciar devidamente, a matéria é complexa”, afirma, acrescentando que o parecer muda em aproximadamente dois terços o texto original. “Tivemos um debate com o governo, manifestado antes da votação e nós repactuamos.”

Na quarta, após a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o prazo para emendas valerá até segunda-feira (24) à tarde. A previsão é de que o texto seja votado na comissão especial na terça e em plenário no dia seguinte. Ele foi criticado por parlamentares da oposição por ter forçado uma segunda votação.

“Temos divergências com o texto do governo, tanto que apresentamos 19 emendas”, diz Jordy, citando como exemplo a questão do negociado sobre o legislado e apontando a existência de realidades distintas no país. “Tem o trabalhador urbano no ABC paulista e tem trabalhador escravo no meu estado”, compara. “Precisa de ajustes (a legislaçação trabalhista), mas talvez precise recrudescer a proteção a alguns segmentos.”

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