Sob ameaça do Anonymous, governo não limita banda larga
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Depois da repercussão nada positiva, inclusive com ameaças do grupo ativista Anonymous que declarou guerra às autoridades do setor, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tentou acalmar os ânimos e em nota disse que não haverá mudanças no modelo de banda larga fixa. Antes, ele tinha dito que esse tipo de acesso poderia ter limite de franquia ainda este ano.
Segundo Kassab, o governo federal deverá adotar a partir do segundo semestre uma regulamentação que permitirá que as operadoras de banda larga fixa vendam pacotes com limites de dados ao serviço. A possibilidade desagradou entidades de defesa do consumidor e também o Anonymous, grupo de ativistas hackers. Para o pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, a implementação do sistema de franquias na internet fixa iria prejudicar o acesso, em especial, dos mais pobres. “A internet não é só lazer, ajuda as pessoas a ter conhecimento de diversas formas, uma delas é o ensino a distância com os cursos online. As pessoas podem buscar informações, fazer pesquisa de preço, declaração de imposto de renda, entre outros usos”, observa. Ele afirma que o acesso à rede mundial de computadores não deve ser encarado como um serviço qualquer. “Pelo Marco Civil da Internet é um serviço essencial à cidadania”, frisa.
O tema está em fase de consulta pública, aberta a contribuições até 30 de abril.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou nessa sexta-feira (13), que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa. “Não queremos tocar neste assunto tão cedo”, disse.
Ele frisou que a agência não tem a intenção de autorizar a franquia da banda larga em curto ou médio prazo. Quadros disse que o tema continua em análise na agência reguladora, embora não haja prazo para conclusão do estudo. “A Anatel não pode deixar de analisar o assunto”, disse. Para ele, o tema está relacionado à prestação e à fiscalização do serviço de banda larga fixa.
No fim da tarde dessa sexta-feira (13), o grupo Anonymous cumpriu a promessa de atormentar as autoridades brasileiras e publicou dados pessoais e sigilosos de Gilberto Kassab e o banco de dados Anatel. “Esse vazamento é uma pequena demonstração do que somos capazes de fazer”, disse o grupo nas redes sociais.
CLÁUSULAS
Idec notificará empresas da proibição
Por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a adoção de franquias na banda larga fixa está proibida até que seja concluído o processo de discussão do tema, segundo o pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta. “Assim, nós vamos notificar, na próxima semana, as três principais empresas do setor sobre essa proibição”, diz.
De acordo com ele, Oi, Claro/Net e Telefônica/Vivo, devem retirar dos contratos qualquer tipo de limitação de uso da internet. “São cláusulas nulas”, diz.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, frisou nessa sexta-feira (13) que a cautelar que proíbe as operadoras de limitar a quantidade de dados enviados e recebidos pelos usuários continua a valer.
A coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, frisa que o corte da internet pelas empresas prestadoras do serviço só pode acontecer mediante a falta de pagamento do consumidor. (JG com agências)
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