Temer revoga decreto que extingue reserva na Amazônia
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Depois da repercussão negativa sobre o decreto que extinguia uma área de reserva na Amazônia – a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) -, o presidente Michel Temer voltou atrás, revogando o decreto. O governo decidiu publicar um novo texto sobre o assunto. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um “desmatamento desenfreado” na região, depois de dizer que a pasta não participou da edição do primeiro decreto.
“Seria um desserviço à politica ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação. Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio”, disse Sarney Filho.
Ministro
Na sexta-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já havia se comprometido em não alterar o tamanho das unidades de conservação que fazem parte da Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca) e disse que o governo cumpriria a legislação ambiental, de não liberar projetos dentro dessas áreas.
A redução de unidades de conservação vinha sendo um expediente recorrente no governo, com a finalidade de liberar áreas antes protegidas para operações de mineração. A estratégia é simples: como essas unidades de conservação não podem ter atividades minerais, o governo reduz o território dessas unidades por meio de projetos de lei ou medidas provisórias, autorizando atividades onde antes era proibido. Segundo Coelho Filho, “isso não está em discussão”.
“Está tendo algum desencontro de comunicação”, disse, na ocasião, o ministro, lendo trechos do decreto que foi publicado. “A reserva sempre foi mineral. Nunca foi reserva ambiental. Essas reservas continuam sendo reservas ambientais, sejam estaduais ou federais “
A área de 47 mil quilômetros quadrados em plena floresta amazônica, é alvo de projetos para extração de ouro e outros minerais nobres. Criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984, a reserva tinha o propósito inicial de explorar grandes jazidas de cobre incrustadas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Essa exploração, porém, nunca ocorreu. Nos últimos 33 anos, porém, foram criadas sete florestas protegidas e duas terras indígenas na região, cobrindo praticamente 80% de toda a área.
A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. De todas essas unidades e terras indígenas, apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas, a exploração é 100% proibida, seja conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.
Fonte: Edenevaldo Alves
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