TJPE decide que plano deve fornecer medicamento à criança com doença rara

Foto usada em campanha Ame Daniel nas redes sociaisA 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta quarta-feira (4), negar o recurso de um plano de saúde que pleiteava na segunda instância a negativa do fornecimento do medicamento Spinraza ao filho de Gabriel Fernandes de Almeida. A criança, Daniel de Almeida, nasceu com Atrofia Muscular Espinhal ou Amiotrofia Espinhal (AME), doença rara e degenerativa.

Em maio, o portal FolhaPE divulgou a campanha que a família divulgava nas redes sociais para arrecadar cerca de R$ 3 milhões. A quantia era para bancar o tratamento da criança, que, por conta da doença, não tem força nos braços e nas pernas e sofre com dificuldade para deglutir e respirar. Na época, era recente o lançamento nos Estados Unidos do medicamento Spinraza, que conseguiria estagnar a doença. Segundo os parentes do menino, cada dose do remédio custa cerca de 175 mil dólares, e são necessárias seis doses no primeiro ano de tratamento.Com a decisão do TJPE, a empresa está obrigada a fornecer o medicamento no prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira. Os desembargadores José Fernandes de Lemos e Jovaldo Nunes votaram a favor do recurso do plano de saúde, e os desembargadores Agenor Ferreira, Frederico Neves e Itabira de Brito votaram contra o pleito da empresa.

Histórico
A primeira decisão foi proferida em caráter liminar na 3ª Vara Cível de Olinda. Gabriel Fernandes de Almeida entrou com uma liminar em um processo com andamento nessa unidade judiciária para obter o fornecimento do medicamento Spinraza ao filho dele através de um plano de saúde particular. O juiz Rafael Medeiros concedeu a liminar para que o plano fornecesse a medicação no prazo de 20 dias.

O plano recorreu e entrou com um agravo de instrumento (recurso), no 2º Grau, para reformular a decisão do 1º Grau. A empresa alegava que o medicamento indicado pela médica do autor é de caráter experimental, e não está previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O agravo foi julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no dia 13 de setembro deste ano. No julgamento, dois desembargadores foram favoráveis ao recurso de não conceder a medicação, e um desembargador foi contra o provimento do agravo. Como o julgamento não foi unânime, foi realizada uma sessão estendida com mais dois desembargadores para julgar o recurso do plano conforme prevê a legislação vigente, que aconteceu nesta quarta.

Fonte: Folha-PE

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.