O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu para um intervalo de almoço, no início da tarde desta quinta-feira (8), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sem que os ministros tivessem decidido se são válidos os depoimentos no processo de executivos da empreiteira Odebrecht.

Ao longo de quase três horas e meia, os ministros do TSE debateram se o conteúdo dos depoimentos dos executivos da construtora Odebrecht deveria ser excluído do julgamento.

As informações da empreiteira embasaram parte do voto do relator da ação, ministro Herman Benjamin. Mas parte dos ministros argumenta que o tribunal não pode considerar isso como prova porque, segundo eles, não constavam da petição inicial – os depoimentos foram dados ao relator depois de a ação ter sido apresentada.

“Em 2014, a conta-corrente da Odebrecht tinha R$ 150 milhões; 50 deles foram da, em tese, venda de uma medida provisória. Com base nisso, se dizer que a Odebrecht foi tratada neste processo em uma fase própria – ela até merecia – é errado. Ela está desde o início”, argumentou Benjamin.

O descarte das provas obtidas por meio dos depoimentos de executivos da empreiteira havia sido solicitado pelas defesas do PT e do PMDB.
Até o momento, além do relator da ação, indicaram que irão votar a favor da manutenção no julgamento dos depoimentos de executivos da Odebrecht os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira deram indicativos de que se manifestarão pelo descarte das depoimentos da Odebrecht na análise da ação de cassação. Ainda não houve uma votação formal para definir o assunto.

Um dos delatores da Lava Jato, o empresário Marcelo Odebrecht confirmou, em março, ao relator da ação contra a chapa Dilma-Temer que a construtora doou R$ 150 milhões à campanha presidencial do PT e do PMDB na eleição de 2014. Parte deste valor, contou o delator, foi pago no exterior ao marqueteiro João Santana.

Ele já havia revelado a mesma informação aos investigadores da Lava Jato em um de seus depoimentos de delação premiada.

À época, Marcelo Odebrecht não esclareceu quanto foi repassado por meio de caixa 2 ou propina. O empresário explicou apenas que, dos R$ 150 milhões repassados à chapa, R$ 50 milhões eram contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo Odebrecht.

Os defensores de Dilma e Temer questionaram a inclusão dos depoimentos dos executivos da Odebrecht na ação apresentada pelo PSDB, em 2014, pedindo a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial. Para os advogados de defesa, o fato de o relator do caso ter usado os relatos dos dirigentes da empreiteira em seu parecer extrapolou o que era pedido na ação inicial do PSDB.

Nesta quarta-feira (7), Herman Benjamin havia recomendado no plenário do TSE que fosse mantido no julgamento o conteúdo das delações da Odebrecht.

Mesmo ouvindo críticas de parte dos colegas de tribunal, o relator voltou a defender, ao longo de toda a sessão desta quinta, a manutenção das informações relatadas pelos dirigentes da empreiteira. Herman, inclusive, confrontou várias vezes os ministros que sinalizavam disposição para excluir as provas da Odebrecht.

“Nós estamos no processo mais importante da história do TSE para examinar caixa 1, mas não caixa 2, invertendo a ordem absoluta de toda a nossa história”, afirmou o relator aos colegas de tribunal.

“Caixa 1 se transformou em uma grande lavanderia. Quando fala caixa 1 é um caixa 1 expandido. É lavagem. Caixa 1 envolvendo o mau uso do caixa 1, ou seja, caixa 2 ou caixa 3”, acrescentou Herman.